DF regulamenta política de agroecologia e produção orgânica
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou nesta quinta-feira (16) o decreto que regulamenta a Política Distrital de Agroecologia e Produção de Orgânicos do DF. A medida garante financiamento para essas atividades, dá prioridade às compras públicas e pesquisas voltadas ao setor rural e cria uma câmara setorial para elaborar um plano de desenvolvimento.
O decreto regulamenta a Lei nº 5.801, de 2017, e abre possibilidade de maior aporte para a área, com soluções como a ampliação de crédito rural para a agricultura orgânica por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural e do Prospera.
“A política voltada à agroecologia e à agricultura orgânica assegura financiamento, prioridades em compras públicas para a área e pesquisas voltadas para o setor, garantindo maior sustentabilidade para a nossa agricultura”, disse Rollemberg.
Para facilitar a transição de produtores para a agroecologia e para a produção de orgânicos, o governo criará Centros de Agroecologia e Produção Orgânica. As unidades serão fontes para pesquisa, educação, fomento, capacitação e extensão rural.
“Sem a área rural, não faltam apenas alimentos, mas também água. Esse decreto orienta fazer uma política de desenvolvimento sustentável, para fomentar a agroecologia e a produção de orgânicos”, destacou o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Argileu Martins.
O DF tem, hoje, 288 propriedades certificadas como orgânicas e 58 prontas para conversão. São 300 produtores inseridos em base agroecológica e 1.130 em processo de transição para o modelo. Esses produtos são comercializados em 46 feiras orgânicas da capital e em 150 postos de venda. O setor movimenta mais de R$ 35 milhões por ano.
Convênio entre Emater-DF e Anater
Durante a cerimônia, também foi assinado convênio entre a Empresa Técnica de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), do governo federal, no valor de R$ 1.535.004. Os recursos vão beneficiar cerca de 500 famílias.
O investimento é resultado da adesão do DF ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento das Empresas Públicas Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural. Também participam do pacto os estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, de Rondônia e São Paulo.
Foram anunciados ainda mais R$ 4,3 milhões liberados pelo governo federal para a agricultura do DF. Os recursos se destinam à compra de equipamentos, revitalização de canais de irrigação e fomento à produção de base agroecológica e agroflorestal, com aquisição de mudas, sementes e contratação de instrutor para fazer relatórios técnicos de propriedades.
Da redação, com Agência Brasília
