Projeto de queijos artesanais avança na Câmara
O ritmo pode não ser o desejado pelos produtores e consumidores, mas o projeto de lei que regulamenta a elaboração e a comercialização de queijos artesanais está andando na Câmara dos Deputados.
O mais recente movimento foi a aprovação do projeto de lei (PL 2404/15) pela Comissão de Seguridade Social e Família.
A proposta, de autoria dos deputados Zé Silva (SD-MG) e Alceu Moreira (PMDB-RS), recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Jones Martins (PMDB-RS).
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça. A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovada nas comissões, não precisa ir à votação em plenário.
Dificuldades para obter licenças para venda
Apesar de a atividade ser tradicional, argumentam Zé Silva e Alceu Moreira na apresentação do projeto, os queijeiros artesanais enfrentam dificuldades na obtenção de licenças para a venda de seus produtos no território nacional.
“É uma iniciativa louvável, uma vez que a atividade de produção de queijos artesanais é de grande tradição no país. Há descrições de produção há mais de 200 anos”, assinala o relator Jones Martins. “O mercado está repleto de excelentes queijos produzidos com técnicas artesanais, que são apreciados por grande parte da população.”
O projeto considera artesanal o queijo elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, conforme protocolo específico para cada tipo e variedade, empregando-se boas práticas agropecuárias e de fabricação.
Preenchem esses requisitos, por exemplo, os queijos artesanais produzidos na Serra da Canastra (MG) e na Ilha de Marajó (PA), além do Serrano dos Campos de Cima da Serra Gaúcha. Os três são reconhecidos pelo sabor e aspectos próprios que lhes fornecem identidade específica.
De acordo com a proposta, o estabelecimento rural onde se elabora o queijo artesanal a partir de leite cru deverá ter o rebanho certificado como livre de tuberculose e brucelose, além de participar de programa de controle de mastite.
O queijeiro, segundo projeto de lei, também deverá implantar boas práticas na produção leiteira e na elaboração do queijo, controlar e monitorar a potabilidade da água utilizada e implementar a rastreabilidade de produtos.
Tempo de cura e cadastro eletrônico
O projeto de lei foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado por Jones Martins com diversas alterações. Uma delas acaba com a restrição de usar, na produção dos queijos artesanais, apenas o leite cru obtido no próprio estabelecimento rural. Em vez disso, o texto aprovado permite a utilização de leite de fazendas próximas.
O substitutivo deixa claro que não será definido em lei o tempo de cura. Esse tempo, conforme o texto, é definido com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo.
Ainda segundo o substitutivo, caberá ao governo federal criar, em conjunto com os estados e municípios, uma plataforma eletrônica de cadastro com todos os produtores verificados e licenciados, a fim de manter públicos e atualizados os registros de vacinação, exames e laudos, bem como o endereço fazenda.
O mesmo se aplica aos fornecedores de leite, quando a ordenha não for realizada no próprio local onde se fabrica o queijo.
A fiscalização dos estabelecimentos produtores de queijo artesanal deverá ser realizada por órgãos de defesa sanitária animal e de vigilância sanitária federais, estaduais ou municipais.
Os procedimentos e processos de controle de boas práticas, fiscalização e rastreabilidade serão simplificados no caso de pequenos produtores, conforme o regulamento.
O texto aprovado também prevê a possibilidade de se identificar queijos ainda não tipificados, além dos já tradicionais. Por fim, retira a referência à rastreabilidade de processos, mantendo-se a de produtos.
Abaixo-assinado tem mais de 23,5 mil apoiadores
Enquanto o projeto de lei segue a cadência da tramitação legislativa, a Associação dos Produtores do Queijo Canastra (Aprocan) busca apoio para o abaixo-assinado Produtos Agroartesanais Sem Fronteiras, publicado no site change.org.
Até a madrugada deste sábado, o abaixo-assinado já tinha 23.501 assinaturas. De acordo com o Aprocan, o documento será encaminhado à Presidência da República, com pedido de revisão da legislação que regula a produção agroartesanal e sua circulação.
Para a Aprocan, só com a mudança na lei esses produtos, seus meios de produção e seus produtores serão legalmente reconhecidos e valorizados como parte da cultura nacional e comercializados em todo o Brasil, garantindo a sua qualidade e sanidade.
Da redação, com Agência Câmara Notícias
