Aprovada autorização para cooperativas captarem recursos de municípios

a _ domingos savio
Foto: PSDB

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite às cooperativas de crédito captar recursos de municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas. A matéria, aprovada unanimemente por 363 votos, será enviada ao Senado.

O objetivo do Projeto de Complementar (PLP) 100/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), é suprir a falta de agências bancárias em muitos municípios pequenos, o que tem provocado dificuldades de administração dos recursos municipais com deslocamentos para cidades vizinhas.

O depósito à vista das prefeituras poderá ser utilizado como uma nova fonte para lastrear empréstimos aos produtores rurais do município. Assim, os recursos gerados no município poderão ser utilizados como fonte de financiamento para associados das cooperativas na própria localidade.

De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), se os recursos movimentados pelos municípios forem maiores que o limite do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de R$ 250 mil, a cooperativa deverá obedecer aos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O FGC é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, criada em 1995 após resolução do CMN autorizar sua constituição para administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. Ele é sustentado com recursos das instituições associadas.

Caso a cooperativa não obedeça a esses requisitos prudenciais, ela estará sujeita a sanções da lei sobre crimes contra o sistema financeiro (7.492/86).

As cooperativas de crédito e os bancos por elas controlados poderão ainda realizar a gestão de recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

Desenvolvimento local

As operações com depósitos de governos municipais, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas somente poderão ser realizadas com município que esteja na área de atuação da cooperativa.

Para o deputado Domingos Sávio, a aprovação do projeto significa um grande avanço para os municípios. “Para muitas cidades, não há outra opção além da cooperativa de crédito em atuação no município.”

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) ressaltou que o cooperativismo de crédito representa o desenvolvimento local de comunidades que investem seu dinheiro na própria economia. “Existem muitos projetos sendo financiados hoje com recursos próprios do cooperativismo. Muitos agricultores tiveram acesso à tecnologia, a um computador, a um trator, a uma máquina agrícola graças ao cooperativismo de crédito”, observou Schuch.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o cooperativismo incentiva o investimento do poder público municipal e é um instrumento importante de crédito. “Esse projeto é uma grande conquista e vai permitir cada vez mais a organização do cooperativismo em mais de 2.500 municípios”, disse Guimarães.

O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), disse que a proposta atende às cooperativas, às prefeituras e leva desenvolvimento a todas as partes do País.

O deputado Maia Filho (PP-PI), por sua vez, ressaltou que as cooperativas de crédito já existem em mais de 4.700 cidades brasileiras e possuem mais de R$ 78 bilhões em ativos que, na opinião dele, devem ser aproveitados pelos municípios. “Esse projeto permite que aquele recurso que é escasso no município fique lá mesmo na economia local, formatando e gerando empregos. É uma solução inteligente para a crise que o Brasil atravessa”, declarou.

Já o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), criticou o projeto. Para Braga, as cooperativas de crédito têm um papel importante, mas não podem ser substitutas dos bancos públicos. “Está havendo o desmonte dos bancos públicos. Você fecha agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e o que você vai colocar no lugar são cooperativas de crédito?”, questionou.

Da redação, com Agência Câmara Notícias

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