Comissão busca consenso sobre projeto da Lei de Proteção de Cultivares

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Foto: Embrapa

Depois de três anos de discussão e 27 audiências públicas, o projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97) ainda não é consenso nem entre os parlamentares nem entre as entidades do setor agrícola.

Pela proposta (PL 827/15), os produtores rurais terão que pagar royalties aos pesquisadores enquanto utilizarem cultivares, que são sementes melhoradas geneticamente. A obrigatoriedade desse pagamento valeria para 150 produtos.

A terceira versão do relatório feito na comissão especial que analisa o projeto começou a ser discutida nessa terça-feira (5). O texto alternativo cria os Grupos Gestores de Cultivares (GGCs), dividindo os produtos agrícolas em áreas.

São esses grupos que vão determinar a política de pagamento dos royalties pelo uso de cultivares.

Entidades como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) já se posicionaram oficialmente contra o projeto.

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Deputado Nilson Leitão, relator da proposta – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputado

Pagamento de royalties

Para os parlamentares ligados ao setor agrícola, a grande preocupação é que o pagamento dos royalties onere o produtor rural, que, segundo eles, já sofre com os altos custos de produção.

Uma sugestão é que os recursos para a continuidade das pesquisas já estejam embutidos no preço da semente, explicou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

“Se há um cultivar que é bom para o agricultor, que é interessante para ele, ele vai ao mercado, vai comprar e vai pagar um preço até mais alto. Que parte desse valor vá então para o obtentor, que é o pesquisador”, disse.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que o texto foi feito para evitar a dependência da agricultura brasileira em relação às multinacionais.

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Deputado Valdir Colatto – Foto: Câmara dos Deputados

Pesquisadores

O autor do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), lembrou que a pesquisa traz ganhos para o produtor rural, mesmo que ele precise pagar. As discordâncias em torno da proposta, ressalta ele, são sobre como remunerar os pesquisadores.

“O nosso país precisa de pesquisa, caso contrário vamos ficando para trás. Se hoje aumentamos a produtividade de vários produtos, como soja, milho, arroz, algodão, café, foi porque houve pesquisa no passado e ela agora está se tornando uma realidade. A pesquisa não pode parar.”

Diante do impasse na discussão sobre o tema, o presidente da comissão especial, deputado Evandro Roman (PSD-PR), convocou parlamentares e representantes do setor agrícola para apresentar sugestões ao relatório.

As alterações serão examinadas em reunião do relator com os integrantes da comissão especial. A votação do relatório ainda não tem data marcada para acontecer.

Da redação, com Agência Câmara Notícias 

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