Cooperativas de crédito já podem captar recursos de prefeituras

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Foto: Facebook/OCB

A partir de agora, as cooperativas de crédito estão oficialmente autorizadas a captar depósitos de prefeituras, suas autarquias e empresas públicas municipais. Isso porque o presidente Michel Temer sancionou a lei que permite que as cooperativas façam essas operações.

A captação dos recursos municipais está limitada, segundo a lei, ao valor hoje garantido pelo Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito (FGCoop) por depositante, seja pessoa física ou jurídica:  R$ 250 mil.

Para montantes superiores a esse valor, o dispositivo abre a possibilidade de o Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinar, por meio de regras prudenciais, como as cooperativas de crédito poderão fazer a captação.

“A OCB, com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), conseguiu mostrar ao Congresso Nacional a relevância das cooperativas de crédito para economia dos municípios”, diz o presidente do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Márcio Lopes de Freitas.

De acordo com ele, essa conquista representa a sobrevivência econômica para mais de 500 municípios. O projeto de lei é de autoria do deputado de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e teve como relator no Senado o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Ao apresentar o projeto, o deputado Domingos Sávio considerou “inconcebível” a impossibilidade de as prefeituras depositarem seus recursos nas instituições financeiras que de fato estão localizadas em seus municípios e que neles promovem o desenvolvimento e o fortalecimento da economia por meio da oferta de crédito e da geração de emprego e renda.

Com a nova lei, destaca o presidente do Sistema OCB, as prefeituras, suas autarquias e empresas públicas locais de centenas de municípios que não contam com atendimento bancário poderão gerir seus recursos em um banco cooperativo.

“As cooperativas de crédito já estão nessas localidades, suprindo a lacuna deixada pelo Estado, por meio de suas instituições financeiras oficiais. Para se ter uma ideia, em 564 cidades brasileiras, a única instituição bancária é uma cooperativa”, observa Márcio Lopes de Freitas.

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Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB – Foto: OCB

Agência bancária

A falta de agência bancária, acrescenta ele, faz com que as prefeituras tenham de gerir seus recursos em bancos localizados em outras cidades. “A gestão dos recursos públicos desses lugares acaba sendo penaliza, sem falar nos servidores que dependem de um banco oficial para resolver suas questões financeiras.”

A nova lei permite, por exemplo, que as prefeituras passem a fazer o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas. A Lei Complementar nº 161/18 também autoriza as cooperativas e os bancos cooperativos a realizarem a gestão das disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

Antes, essa operação não era permitida. Para os cooperativistas, isso era um contrassenso. “A partir de agora, os recursos do “S” do cooperativismo, o Sescoop, que até então eram geridos por bancos públicos oficiais, poderão ser geridos pelas instituições financeiras cooperativas. Isso é mais do que justo”, ressalta o presidente do Sistema OCB.

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, têm mais de 9 milhões de cooperados, com ativos, em 2017, de R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bi e empréstimos de R$ 81 bi. Elas estão presentes em cerca de 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento.

Da redação, com informações da OCB

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