Federarroz pede ao MPF/SP ação para apurar fraude em importação

BRS Esmeralda

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) informa em seu site que participou de audiência no Ministério Público Federal de São Paulo, nesta terça-feira (23), com o objetivo de adotar medidas preparatórias para instauração de inquérito civil para apurar a prática de fraude ao consumidor brasileiro na importação, beneficiamento e comercialização de arroz. Em recente fiscalização feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mais de 30% das amostras coletadas foram identificadas como fora de tipo.

De acordo com o diretor Jurídico da entidade, Anderson Belloli, a ineficiência e as omissões da administração pública federal em adotar as medidas fiscalizatórias necessárias à garantia dos padrões de qualidade e identidade de arroz ofertados ao consumidor revertem em irregularidades que aviltam o direito de informação do brasileiro.

“Indubitavelmente, as ações de fiscalização do governo federal, por meio de seus órgãos de controle, no sentido de fiscalizar a qualidade e identidade do arroz ofertado ao consumidor, tem-se revelado insuficientes, de modo que é fundamental a adoção de medidas aptas a uma efetiva integração de ações dos órgãos de controle, visando mitigar fraudes em alimentos, sobretudo no arroz”, destaca Belloli.

A Federarroz diz esperar que o Mapa e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sejam obrigados a criar diretrizes técnico-administrativas para garantir o rastreamento e controle do arroz nas empresas importadoras, exportadoras e beneficiadoras do grão, de modo que o produto final embalado seja condizente com as informações contidas nos rótulos das embalagens.

 

 

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