Projeto obriga restaurantes a indicar comidas com alta concentração de sal

deputado aureo
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a indicar nos cardápios, em lugar visível e de modo legível, os alimentos que contêm alta concentração de cloreto de sódio (sal de cozinha).

Pelo Projeto de Lei 8944/17, do deputado Aureo (SD-RJ), os estabelecimentos que fazem entrega em domicílio também deverão alertar, em suas embalagens, que se trata de produto com alta concentração de sódio.

O alerta será necessário caso a composição de determinado item do cardápio tenha concentração igual ou superior de 400mg de sódio para cada 100g ou 100ml de alimento.

A fiscalização será realizada na forma do regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. As infrações para a medida serão punidas com as sanções previstas na legislação sanitária federal (Lei 6437/77) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

O autor da proposta destaca que o cloreto de sódio é o maior responsável pela hipertensão, bem como dos problemas cárdicos e renais.

“A medida não importará despesa significativa. Todavia, pode ser um importante instrumento de informação ao consumidor e de redução dos riscos à saúde da população brasileira, por meio da prevenção que a educação alimentar promove”, disse Aureo.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da redação, com Agência Câmara Notícias

 

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