ABEG apoia movimento contra cobrança retroativa do Funrural

A Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG) divulgou, nesta sexta-feira (16), nota de apoio ao Manifesto Verde e Amarelo, protesto contra a cobrança retroativa do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) marcado para 4 de abril, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O movimento tem a adesão de mais de 150 entidades do setor agropecuário e deve reunir pelo menos 5 mil produtores rurais para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a declarar a cobrança inconstitucional.

De acordo com a ABEG, “a alegada dívida é resultado de imbróglio criado pelo Supremo Tribunal Federal. Em julgamentos unanimes, em 2010 e 2011, o STF considerou inconstitucional a cobrança do Funrural, levando a quase a totalidade dos produtores rurais a suspender o recolhimento do tributo. Em 2017, entretanto, o STF entendeu, em novo julgamento, que tal cobrança era constitucional”.

Para a ABEG, o montante da dívida é decorrente das decisões em sentido contrário da própria Suprema Corte. “Incompreensível, portanto, que agora queiram transferir esse passivo aos produtores rurais, que nunca se negaram a pagar – e pagam – suas contribuições ao Estado brasileiro, desde que legais”, destaca, na nota, a entidade.

“Assim, a ABEG reforça o pedido para que o STF reverta a decisão de março de 2017, voltando à posição anterior de inconstitucionalidade do Funrural”, enfatiza a nota. A entidade pede ainda que o governo federal cumpra a resolução do Senado que proíbe a cobrança retroativa da contribuição.

Abaixo, a nota da ABEG:

“A Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG) soma-se às mais de 150 entidades representativas da agropecuária nacional que já estão apoiando a realização do Manifesto Verde e Amarelo, no dia 4 de abril, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, quando produtores rurais de todo o Brasil vão se manifestar contra a cobrança retroativa – período 2010-2017 – da contribuição do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

A ABEG entende, a exemplo das demais associações, federações e sindicatos de produtores rurais, que a cobrança é indevida, uma vez que a alegada dívida é resultado de imbróglio criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lembra a ABEG que a Suprema Corte em julgamentos, unanimes, nos anos de 2010 e 2011, considerou inconstitucional a cobrança do Funrural, o que levou a quase a totalidade dos produtores rurais a suspender o recolhimento do tributo. Em 2017, entretanto, o STF entendeu, em novo julgamento, que tal cobrança era constitucional.

A ABEG ressalta que o montante da alegada dívida é decorrente das decisões em sentido contrário da própria Suprema Corte. Incompreensível, portanto, que agora queiram transferir esse passivo aos produtores rurais, que nunca se negaram a pagar – e pagam – suas contribuições com o Estado brasileiro, desde que legais.

Assim, a ABEG reforça o pedido para que o STF reverta a decisão de março de 2017 voltando à posição anterior de Inconstitucionalidade do Funrural e, ao mesmo tempo, solicita ao Sr. Presidente da República que faça os membros do Governo Federal obedecerem a Lei fazendo cumprir a resolução do Senado que retirou do ordenamento Jurídico a base de cálculo e a alíquota do Funrural desde a sua criação, além da do Instituto da sub-rogação.

Por esses motivos a Associação Brasileira dos Exportadores de Gado estará presente em Brasília, no dia 4 de abril, para apoiar o Manifesto Verde e Amarelo.

Associação Brasileira dos Exportadores de Gado”