Venda de agrotóxico Paraquate agora é controlada

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Foto: Divulgação/Anvisa

A partir de agora, toda comercialização do agrotóxico Paraquate deve ser registrada em um sistema informatizado. A medida visa assegurar o cumprimento das restrições impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao produto com a publicação da resolução RDC 177/2017. A norma condiciona a venda do Paraquate ao termo de responsabilidade assinado pelos usuários e ao esclarecimento de riscos.

O sistema também permite que sejam identificados locais prioritários para a realização de treinamentos presenciais com os agricultores que utilizam o produto. A medida entrou em vigor nessa quinta-feira (22). Em setembro de 2017, após um longo processo de avaliação, a Anvisa optou pelo banimento do produto a partir de 2020.

Para esses três anos, informa a Anvisa, foi estabelecido um processo de transição que define culturas específicas onde o produto pode ser utilizado e tornou obrigatória a assinatura do termo de responsabilidade e esclarecimentos sobre o risco de uso do produto.

Segundo a Anvisa, o sistema foi proposto pelas próprias empresas do setor como forma de cumprir com a exigência de controle da Anvisa. A mesma ferramenta já vinha sendo utilizada para o controle da venda de outro agrotóxico, o Acefato, que também sofreu sanções semelhantes.

Para que o controle funcione corretamente, enfatiza a agência, é necessário que todos os entes da cadeia produtiva de agrotóxicos adotem o novo sistema. Isso inclui os profissionais que emitem a receita agronômica, produtores, comerciantes, empregadores, prestadores de serviços e usuários.

Para utilizar a nova ferramenta, basta acessar o portal www.acessoagro.com.br e seguir os passos para cadastro e uso.

De acordo com a Política de Privacidade do Sistema AcessoAgro” a Indústria Agroquímica só poderá visualizar dados relativos a seus próprios produtos, as revendas de produtos agrícolas poderão visualizar dados relativos a suas próprias vendas e a Anvisa poderá visualizar todas as informações e dados do sistema”.

Acesse aqui a Política de Privacidade do Sistema AcessoAgro.

 

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