STF suspende eventual prisão de Lula até retomada de análise de habeas corpus no dia 4 de abril

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Da Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (22) conceder liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele permaneça em liberdade pelo menos até 4 de abril, dia em que será retomado o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do petista na Corte. A decisão foi tomada por uma maioria apertada de 6 votos a 5.

Na prática, o STF decidiu impedir que Lula seja preso mesmo se a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar, na próxima segunda-feira (26), os embargos de declaração da defesa do ex-presidente, que questiona pontos da condenação a 12 anos e um mês de prisão imposta a Lula no caso do triplex do Guarujá (SP).

Esses embargos são tidos como o último recurso da defesa do ex-presidente na segunda instância para evitar que ele possa começar a cumprir a pena imposta pelo TRF-4 em janeiro por corrupção e lavagem de dinheiro.

 

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