Abiove quer mais agricultores familiares de cooperativas em programa social
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) defende que o governo federal amplie a inclusão de agricultores familiares de cooperativas no programa Selo Combustível Social (SCS), criado em 2004. O SCS é emitido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead). Segundo o órgão, mais de 70 mil famílias participam da iniciativa.
A entidade integra o grupo de trabalho que debate o aperfeiçoamento do programa. Conforme a Abiove, o diferencial do biodiesel brasileiro em relação ao dos países concorrentes é o SCS, iniciativa de inclusão de agricultores familiares de cooperativas no fornecimento de matérias-primas para as usinas que fabricam o biocombustível a partir de oleaginosas e de sebo bovino.
De acordo com a Abiove, a expectativa é que a Sead publique nova portaria até julho deste ano para simplificar os processos de manutenção do SCS e promover maior inclusão de agricultores familiares no programa.
Os associados da entidade capacitam pequenos produtores a adotarem práticas agrícolas sustentáveis e ajudam a fortalecer a economia da agricultura familiar com fornecimento de matérias-primas para a produção de biodiesel.
A agricultura familiar fornece diferentes matérias-primas: amendoim, canola, dendê, gergelim, girassol, mamona, coco, macaúba, óleo de peixe e de frango, soja, óleo de soja e sebo bovino. O principal insumo para a produção de biodiesel é o óleo de soja, seguido do sebo bovino.
Em 2016, assinala a Abiove, a agricultura familiar forneceu mais de 3 milhões de toneladas de matérias-primas para as usinas participantes do SCS, totalizando valor superior a R$ 4 bilhões. O Sul se destaca, com 63 mil famílias no programa, seguido do Centro-Oeste e do Nordeste.
Ampliação de matérias-primas
Além do aumento da inclusão de agricultores familiares de cooperativas e da simplificação dos processos de manutenção do Selo Combustível Social, a Abiove propõe a ampliação das matérias-primas fornecidas por meio do programa.
A associação observa que são comuns as menções aos benefícios do biodiesel para o meio ambiente e para a saúde humana, devido à redução das emissões de Gases de Efeito Estufa e de poluentes na comparação com o diesel mineral.
No entanto, enfatiza a entidade, o biodiesel também tem grande importância social, porque beneficia as populações das zonas rurais e incentiva a agricultura e a pecuária de pequenos municípios brasileiros.
Compromissos das empresas
A concessão do SCS, informa a Abiove, é obrigatória para a participação das usinas de biodiesel na primeira etapa de oferta dos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). É nessa etapa que ocorre a negociação do maior volume de biodiesel. Apenas no primeiro dia, em média, são negociados pelo menos 80% do volume total de cada certame.
O selo, acrescenta a entidade, permite ainda aos fabricantes do biocombustível acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e a região da aquisição, além de incentivos comerciais e de financiamento.
O SCS prevê três principais obrigações para as empresas: assinar contratos prévios com os agricultores ou com suas cooperativas para a aquisição de matéria-prima, comprovar que esta seguiu o percentual mínimo definido por região e garantir assistência técnica aos agricultores contratados.
Para efetivar projetos na área socioambiental, no contexto do SCS, as empresas fazem parcerias com entidades da sociedade civil, instituições acadêmicas e de pesquisa.
Benefícios
O SCS contribui para uma gestão mais eficiente da agricultura familiar. Além disso, leva informações aos agricultores sobre os requisitos do Código Florestal de 2012. Ao respeitarem essa legislação, eles conseguem conciliar a produção agrícola com a conservação dos recursos naturais e a preservação da biodiversidade.
Com esse modelo, o programa incentiva a produção e apoia a adoção das melhores práticas agrícolas entre os produtores, o que resulta em aumento de produtividade e ganhos socioambientais com maior eficiência no uso de insumos agrícolas, redução de perdas e estrito atendimento à legislação ambiental brasileira.
Foto: AEN/PR.gov.br
