Agricultores de MT pedem fim da cobrança do Funrural em manifestação em Brasília

 

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Foto: Aprosoja/MT/Divulgação

Embora o Congresso Nacional tenha derrubado na noite dessa terça-feira (3) os vetos do presidente Michel Temer à Lei 13.606/2018, que estabeleceu as condições para renegociação das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), agricultores de Mato Grosso estão nesta quarta-feira (4) protestando em Brasília contra a cobrança do passivo retroativo do fundo.

Segundo a diretoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja/MT), apesar da derrubada dos vetos, ainda permanece um passivo para o produtor rural estabelecido com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, declarando constitucional a cobrança do Funrural.

“A lei reduziu a alíquota para 1,2%, o que é bom, porque houve redução de carga tributária. Porém, existe um passivo a ser pago. A Aprosoja está apoiando este manifesto exatamente para pleitear uma modulação no STF, que declarou o Funrural constitucional no ano passado”, afirma o presidente da Aprosoja/MT, Antônio Galvan.

Ainda conforme a associação, os agricultores entendem que estavam amparados por uma decisão anterior do próprio STF, que tinha julgado o Funrural inconstitucional. “E exatamente por isso não recolheu. A decisão do Supremo no ano passado trouxe insegurança jurídica em relação à cobrança do fundo, já que o STF sempre teve o posicionamento da inconstitucionalidade”, completa Galvan.

Vetos

O presidente Temer havia vetado, no dia 9 de janeiro, 24 dispositivos do texto aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Temer justificou que os vetos foram recomendados por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A legislação sancionada previa a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa seria aceita até 28 de fevereiro de 2018.

Agora, um dos principais vetos derrubados foi o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas para quem aderir ao Refis.

Em relação à derrubada dos vetos, a Aprosoja/MT recomenda que cada produtor, individualmente, faça o levantamento de seus débitos. Com levantamento em mãos, o agricultor deve avaliar sua situação financeira e seus débitos e decidir, também individualmente, se adere ao Refis até o dia 30 de abril. “É preciso reforçar que esta é uma decisão individual”, reitera o presidente Antônio Galvan.

 

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