Câmara vota na quarta urgência do projeto que acaba com passivo do Funrural
A Câmara dos Deputados vota, na próxima quarta-feira (2), a urgência do projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que acaba com o passivo do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) referente ao período 2010-2017. O dia da votação foi comunicado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesse sábado (28), ao parlamentar gaúcho.
“Amigos e amigas, acabo de receber uma mensagem do presidente Rodrigo Maia confirmando para a próxima quarta-feira a votação da urgência do PL 9252/17”, informou Jerônimo, por meio de aplicativo, a um grupo de lideranças do setor agropecuário.
Ao participar da abertura da 84ª ExpoZebu, em Uberaba (MG), também nesse sábado (28), Maia falou sobre a votação: “Podemos aprovar a urgência desse projeto do Funrural esperando que a Câmara não precise votar essa matéria se Supremo garantir a segurança jurídica no dia 17 [de maio], quando vota os embargos.”
Segurança jurídica
Os embargos declaratórios foram ajuizados pela Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra) e mais sete entidades do agro para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março de 2017, quando declarou constitucional a cobrança da contribuição do Funrural.
No entanto, o STF havia julgado o tributo inconstitucional em 2010 e 2011. Baseados nesses dois julgamentos, muitos produtores deixaram de recolher a contribuição, disse recentemente ao AGROemDIA o presidente da Andaterra, Sérgio Pitt. Por isso, afirmou, os produtores não reconhecem a dívida e cobram segurança jurídica do STF.
No último dia 4 de abril, cerca de 7 mil agropecuaristas participaram, em Brasília, do Manifesto Abril Verde e Amarelo para pedir à Corte rapidez na análise do recurso. A Andaterra e as mais de 300 entidades do setor que promoveram o ato já articulam outra manifestação na capital federal para os próximos dias.
