Câmara aprova Cadastro Positivo de consumidores

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), por 273 votos a 150, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que prevê a inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo. Agora, os parlamentares devem votar as propostas de alteração ao texto para enviá-lo ao Senado.

O relator da medida, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) incluiu no projeto um dispositivo pelo qual a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O parlamentar também acrescentou um trecho para determinando o envio de relatórios ao Congresso pelo Banco Central com os resultados alcançados por meio das mudanças na legislação do cadastro, com foco na redução do spread bancário.

Segundo Ihoshi, a ideia do projeto é incluir 100 milhões de consumidores no Cadastro Positivo. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.

Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação do histórico de crédito. Esses dados poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma espécie de ranking de bons pagadores.

Polêmica na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que cartórios pressionaram parlamentares para votar contra o projeto e que precisou agir para que a medida não fosse prejudicada.

“Muitas informações [estavam] desencontradas e, muitas vezes, não eram compatíveis com o texto. Não havia quebra de sigilo [bancário] nenhum e foi trabalhado desse jeito. Algumas pessoas ligadas a cartórios, querendo manter seu poder mentindo em relação a certas coisas, que fui obrigado a abrir um inquérito na Câmara sobre favores”, contou.

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), criticou a aprovação do texto. Em tentativa de apreciação da matéria na semana passada, o parlamentar insinuou que deputados estariam recebendo dinheiro para votar a favor do projeto. Na ocasião, Rodrigo Maia interrompeu a fala do parlamentar e determinou a imediata investigação da acusação de Valente.

“Isso aqui é inadmissível. Hoje, temos 5 milhões de pessoas no Cadastro Positivo, eles querem ter 100 milhões através da violação do sigilo bancário, das informações da conta de luz. Isso só interessa aos banqueiros. Eles querem violar o consumidor, inclusive humilhar quem é mau pagador”, salientou Valente.

Da Redação, com informações da Agência Brasil

 

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