Governo proíbe banco público de renegociar dívidas rurais de R$ 17 bi, informa Estadão

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Foto: Agência Brasil/Arquivo

Os bancos públicos foram proibidos pelo governo de renegociar dívidas de produtores rurais beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor, informa a edição desta terça-feira (15) do Estadão.

“Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas”, noticia o jornal.

Ainda de acordo com o Estadão, a possibilidade de renegociação desses débitos, entre eles parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A lei, acrescenta o jornal, foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.

“O presidente Michel Temer vetou as benesses. Mas, em abril, o Congresso derrubou todos os vetos, com apoio até mesmo de lideranças da base governista, na maior derrota para a equipe econômica em 2018. Agora, essa conta terá de ser paga pelo Tesouro Nacional”, destaca o jornal.

Leia a íntegra da reportagem, assinada pelos repórteres Adriana Fernandes e Gustavo Porto, no site do Estadão.

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