Autorizada renegociação de dívidas dos produtores rurais do Nordeste e do ES

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Evair de Melo, autor do artigo que permite renegociação Foto: Câmara dos Deputados/Arquivo

O Banco Central publicou resolução, no Diário Oficial da União, regulamentando o Artigo 36 da Lei 13.606/2018, a chamada Lei do Refis do Funrural. A medida possibilita a renegociação das dívidas de custeio e de investimento dos produtores rurais e suas cooperativas de produção agropecuária em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Espírito Santo.

A edição da resolução é resultado de decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autorizou a repactuação dessas dívidas durante reunião extraordinária na última quinta-feira (17). A resolução indica uma mudança de posição do governo, que dias atrás havia proibido os bancos de renegociarem os débitos alegando falta de previsão no Orçamento da União.

O artigo que permite a renegociação das dívidas agrícolas dos produtores da área de atuação da Sudene e do ES foi proposto por meio de emenda apresentada pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES). No dia 8 deste mês, o parlamentar capixaba enviou documento ao presidente do CMN cobrando a regulamentação do artigo e a sua publicação no Diário Oficial da União, o que ocorreu na sexta-feira (18).

O parlamentar lembrou do esforço feito pela bancada ruralista para aprovação do projeto e para a derrubada dos vetos presidenciais a diversos artigos. Nesta semana, Evair de Melo criticou a postura do governo de tentar barrar a renegociação das dívidas dos produtores. Segundo ele, a proibição havia sido feita de “forma sorrateira” e a decisão significava “virar as costas para a agricultura”.

Com a regulamentação do artigo, Evair de Melo afirma que o país volta a ter esperanças na retomada do crescimento da agricultura. “Fizemos o enfrentamento e não poupamos energia para desfazer essa proibição do governo. É sempre bom lembrar que não estamos pedindo anistia das dívidas rurais. Queremos apenas continuar realizando um trabalho honesto, plantando, colhendo e fornecendo alimentos de qualidade para a mesa do brasileiro, para assim honrar nossos compromissos.”

 

 

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