Federarroz vai ao STF para contestar ação do PSOL sobre agroquímicos

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Foto: Irga/Divulgação

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar, como amicus curiae, do processo sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo PSOL para acabar com a redução de 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais e nas operações internas de comércio de agroquímicos. Para a entidade, a Adin do PSOL pode prejudicar os produtores rurais, com o aumento dos custos na compra de insumos.

Na ação, o partido pede a anulação das cláusulas primeira e terceira do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e dos itens da Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) descritos no Decreto 7.660/2011.

Com o pedido para participar da Adin, a Federarroz pretende apresentar subsídios à Corte, a fim de demonstrar a relevância do tema e o impacto negativo que a medida representaria para a cadeia produtiva do arroz.

Segundo o diretor Jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, inexiste qualquer ilegalidade nos textos que concedem a redução tributária. Além disso, acrescenta, esse é o instrumento fiscal recomendado para fomentar a produção de alimentos mediante a redução do custo de produção para o agricultor.

“Pedimos a participação formal da Federarroz na ação direta de inconstitucionalidade para tornar possível o esclarecimento dos fatos no Supremo. Isso porque a forma como o PSOL ataca a utilização de agroquímicos pelo setor rural não corresponde à realidade do Brasil. Em momento de polarizações como o que vive o país, precisamos de informações qualificadas e debates sóbrios, de modo a efetivamente preservar o interesse público”, assinala Belloli.

A Federarroz observa também que as pesquisas do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Para) e do Relatório de Atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) demonstraram que o arroz produzido no RS é livre de qualquer contaminação. As análises são utilizadas para avaliar e promover a qualidade dos alimentos em relação ao uso de resíduos e afins.

 

 

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