Parecer da MP do Funrural é aprovado com mudanças

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Foto: Câmara dos Deputados

Depois de muitas idas e vindas, o relatório da deputada Tereza Cristina (sem partido) à Medida Provisória (MP) 793/17, que trata das renegociações dos débitos dos produtores rurais com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), foi aprovado pela comissão mista que analisou a matéria. Durante a discussão do assunto, ocorreram muitos embates entre a base do governo e a oposição.

“A partir de agora, temos que correr contra o tempo, mas reconhecemos que a aprovação é importante porque representa o primeiro passo para votarmos essa medida provisória o mais rápido possível nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 28 deste mês”, disse o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal e membro da comissão mista.

O texto foi aprovado nessa terça-feira (7) e ainda poderá ainda alterado nos plenários da Câmara e do Senado. Na sessão de ontem da comissão foram feitas três modificações no relatório de Tereza Cristina, o que facilitou a sua aprovação.

As mudanças são estas:

1) O produtor pessoa física para aderir ao programa de regularização tributária rural deve pagar no mínimo 2,5% de sua dívida consolidada em até quatro parcelas. A proposta do governo era de 4%;

2) O adquirente da produção rural pagará sobre o restante da dívida consolidada 0,8% proveniente da comercialização do ano civil anterior ao vencimento da parcela, com direito a reduções de multas e mora;

3) A terceira modificação foi a de exigir do produtor rural, pessoa jurídica, pagamento da contribuição sobre a folha de pagamento de salário. Se prevalecer esta opção, única,  sobre a folha de pagamento, os setores intensivos em mão-de-obra, como a fruticultura, cafeicultura, olericultura, entre outras, serão onerados.

A MP recebeu 745 emendas de parlamentares e a deputada Tereza Cristina acatou diversas, inclusive seis do deputado Sergio Souza, que apresentou 18 delas, sugerindo mudanças no texto original do Executivo.

Tereza Cristina propôs outras mudanças na medida provisória que estende o parcelamento às cooperativas; amplia o prazo de adesão ao programa de 29 de setembro para 20 de dezembro de 2017; e reduz a zero o valor das multas pagas pelos devedores.

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Foto: Câmara dos Deputados

Prazo de validade

Para não perder a validade, a MP tem que ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 28 deste mês. A bancada da agropecuária tem pressa devido ao prazo curto, ao feriado da próxima semana e à fila de outras MPs que estão em tramitação no Congresso.

De acordo com a MP, produtores rurais, frigoríficos, laticínios e cooperativas têm até 20 de dezembro para aderir ao programa de regularização tributária.

 

AGROemDIA

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