RS: Setor privado atuará no sistema de inspeção de produtos de origem animal

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Foto: Agência Estadual de Notícias/Gov. PR 

O novo sistema de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal do Rio Grande do Sul começa a funcionar neste mês, informa o site do Correio do Povo. Instituído pela Lei nº 15.027, de 2017, o novo modelo contará com veterinários do setor privado no serviço de inspeção, que deixa de ser totalmente público nos frigoríficos. A mudança é contestada pelos fiscais agropecuários estaduais, mas tem o apoio das indústrias e do governo gaúcho.

O sistema que entra em vigor já funciona em Santa Catarina e no Paraná. Segundo a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) do RS, existem 38 vagas que podem ser imediatamente preenchidas por profissionais habilitados da iniciativa privada. Vários empresários, noticia o CP, começaram a negociar a contratação de veterinários com as credenciadas e um já formalizou pedido para migrar da inspeção pública para a privada.

O projeto de lei do sistema de inspeção delegada à iniciativa privada foi aprovado por 34 votos a 15, no ano passado, pela Assembleia Legislativa. Uma das principais mudanças introduzidas pelo texto é a diferenciação de inspeção e de fiscalização. Antes, o serviço oficial tinha atribuição de inspecionar e fiscalizar os processos industriais. Agora, o setor privado pode fazer a inspeção dentro das empresas que abatem animais, enquanto que o estado, que tem poder de polícia, focará na fiscalização.

De acordo com a reportagem do CP, com exceção da aplicação de autuações, papel exclusivo do serviço oficial, o inspetor privado assumirá os mesmos procedimentos que antes eram executados pelos fiscais. Entre as tarefas estão o exame clínico dos animais no abatedouro e o acompanhamento de todo o procedimento durante e após o abate, até o encaminhamento das carnes para as câmaras frias, de onde seguirão para a comercialização.

Se constatar irregularidades, acrescenta o site, o inspetor acionará imediatamente o fiscal estadual ou, dependendo do caso, repassará os apontamentos ao servidor público na ocasião da fiscalização à empresa. Caberá ao agente público, então, analisar o termo de irregularidade e decidir sobre a aplicação de penalidades cabíveis.

Os inspetores contrários à mudança argumentam que não há como dissociar a inspeção da fiscalização, mas a Seapi alega que a inovação está respaldada em recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

A empresa Compilar Consultoria de Resultados ME, de Venâncio Aires, primeira a se credenciar na Seapi como prestadora do serviço, tem pelo menos 10 negociações em andamento com frigoríficos de carne bovina, aves e suínos, e 40 veterinários cadastrados na sua base de dados.

Algumas entidades, como Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado (Afagro/RS), questionam a credibilidade da proposta. Para o presidente da Afagro/RS, Antonio Augusto Medeiros, o novo modelo ainda é “algo incerto para os servidores públicos”, que, no ano passado, não foram ouvidos e, até agora, não têm informação sobre como se operacionalizará a fiscalização separada da inspeção. “Este modelo é inviável. Só grandes empresas terão condições de arcar com esta inspeção, que tem custo elevado. As pequenas, que são maioria, vão ficar de fora.”

Leia aqui a reportagem completa no Correio do Povo

AGROemDIA

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