Emenda que permite exportação de gado vivo por portos de SP deve ser votada na terça

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Deputado Barros Munhoz – Foto: Aesp

A emenda do deputado estadual Barros Munhoz (PSB) que permite o transporte marítimo e fluvial de gado em pé destinado ao abate para consumo pelos portos paulistas, desde que respeitadas as normas nacionais e internacionais estabelecidas para o bem-estar animal, deve ser apreciada na próxima terça-feira (24) pelo congresso de comissões da Assembleia Legislativa de SP (Alesp).

Barros Munhoz apresentou emenda ao Projeto de Lei 31/2018, conhecido como PL dos Bois e de autoria do deputado Feliciano Filho (PRP), que propõe justamente o oposto. Ou seja, proíbe a exportação de animais vivos pelos portos paulistas. A expectativa é que ainda na terça o PL, responsável por uma forte polêmica entre ambientalistas e pecuaristas, seja votado em plenário pela Alesp.

De acordo com Barros Munhoz, a emenda visa não apenas regulamentar a atividade de exportação do animal vivo, mas também exigir que as normas internacionais sobre a matéria e a regulamentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre o tema sejam cumpridas.

O texto da emenda estabelece ainda que os exportadores que descumprirem as regras e causarem maus-tratos estarão sujeitos a multa correspondente a 100 vezes a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) por animal – o equivalente hoje a R$ 2.570 –, suspensão de exportação por 90 dias e exclusão do registro da atividade.

Ainda conforme a proposta, os valores arrecadados com as multas serão destinados a um fundo especial a ser utilizado para o aprimoramento das ações de fiscalização do setor.

A proposta de Barros Munhoz vai ao encontro da posição do setor agropecuário, que teme os prejuízos que o projeto de Feliciano Filho possa causar à economia paulista e brasileira, tanto em relação ao mercado de trabalho quanto na geração de renda.

Em nota divulgada no início deste mês, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) informou, com base em levantamento da Scot Consultoria, que o faturamento com a exportação brasileira de bovinos vivos foi de US$ 269,5 milhões em 2017 e somou US$ 230,8 mi no primeiro semestre de 2018.

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