Vítimas de violência doméstica no DF terão prioridade em programa habitacional
As mulheres que sofreram violência doméstica, enquadrada na Lei Maria da Penha, terão a oportunidade de conseguir um imóvel por programa de habitação popular do GDF. A nova regra está prevista em lei sancionada esta semana.
A lei beneficia mulheres com renda familiar abaixo de R$ 1,6 mil e que comprovem a situação de vulnerabilidade.
O presidente da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF), Gílson Paranhos, explica como é o procedimento: “Elas se encaminham à Sedestmidh [Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social], fazem o seu cadastro e encaminham para a gente. Ela passa a ter direito de estar na fila de vulnerabilidade.”
Para o presidente da Codhab, a norma tem um papel social importante. “Mulheres que muitas vezes não saem de casa por falta de moradia, dá uma possibilidade de a pessoa ter um pouco mais de liberdade.”
De acordo com a Codhab, os imóveis de habitação popular são distribuídos da seguinte maneira: 40% diretamente pela lista da própria Codhab; outros 40%, destinados a cooperativas e associações. Dos 20% restantes, 8% são destinados a pessoas com deficiência, 5% para idosos e os 7% restantes para pessoas em situação de vulnerabilidade, onde se enquadram as mulheres que sofrem violência.
Da Radioagência Nacional
