Especialistas criticam tabelamento do frete em seminário em Brasília

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-Foto: José Paulo Lacerda/CNI/Divulgação

A cinco dias da audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do tabelamento do preço do frete, especialistas criticaram a medida, durante o Seminário Frete sem Tabela – Brasil com Futuro, realizado com o apoio de oito entidades da indústria e do agronegócio na manhã desta quarta (22), no auditório do Edifício Armando Monteiro Neto, em Brasília. Com público de cerca de 200 participantes presencialmente, o evento, que contou com a CNI como anfitriã e teve transmissão ao vivo pela internet, abordou o assunto sob três focos: o econômico, o jurídico e o político.

Na abertura do encontro, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz Pereira, apresentou um panorama sobre o impacto do frete no setor de grãos. Segundo ele, só na cultura do milho os prejuízos superam os R$ 2 bilhões.

“O leite teve um agravamento muito grade. Só na paralisação dos caminhoneiros perdemos R$ 600 milhões com desperdício dos produtos. Levantamento da CNA e da Esalq mostrou que o consumidor está pagando hoje 12% mais caro na cesta básica. O tabelamento traz incerteza para próximo plantio, que começa em 30 dias. Temos de exportar e importar nossos produtos. Fertilizantes são 70% importados e estão 40% mais caros do que em 2017”, afirmou o presidente da Abrosoja Brasil.

O diretor da Inter.B Consultoria, Cláudio Frischtak, destacou que a crise vivida pelos caminhoneiros não está relacionada ao preço do frete, mas ao baixo volume de investimentos em infraestrutura no país. Ele participou do primeiro painel, o econômico, mediado por Geraldo Samor, editor do Brazil Journal. De acordo com ele, há um hiato anual de recursos que deveriam ter sido aplicados em infraestrutura da ordem de 2% do PIB.

Ainda segundo ele, essa crise se reflete em todos os modais. O economista lembrou que o país sofre com restrição fiscal e que não há outro caminho senão incentivar a iniciativa privada a investir, algo impensável em um cenário de restrição jurídica. “Tabelamento é um novo tributo que encarece os preços”, resumiu.

Companheiro de Frischtak nesse painel, Pedro Scazufca, sócio da GO associados, declarou que “o tabelamento, para a sociedade, tem os mesmos efeitos de um cartel”.  Para ele, a decisão governamental é ainda mais complexa por se tratar de um mercado altamente competitivo. “O tabelamento é um desestímulo à economia e um retrocesso para o país.”

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Foto: José Paulo Lacerda/CNI/Divulgação

Agências reguladoras

Na segunda mesa do seminário, com o foco jurídico, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon afirmou que ainda há outros fatores a considerar, como o aparelhamento das agências reguladoras. “Elas estão, atualmente, coloridas pelos matizes partidários. Não têm nenhuma capacidade técnica para tomar decisões”, criticou Calmon, em referência à participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na definição do preço do frete.

No painel mediado por Laura Diniz, fundadora do site JOTA, Calmon não poupou a Constituição Federal de 1988, considerada por ela como extremamente paternalista, nem tampouco o Poder Judiciário que, segundo ela, deixou de “analisar as questões do ponto de vista constitucional e passou, neste momento, a funcionar como uma instituição destinada a dirimir conflitos da sociedade”.

Especialista em setores regulatórios, o advogado Beto Vasconcelos, que ocupou postos na administração pública federal durante os governos Lula e Dilma, afirmou que não havia razões para atuação incisiva do Estado no setor [de transporte] porque “não havia notícias de abuso nem falhas que justificassem uma intervenção.”

Vasconcelos não tem dúvidas em afirmar que o tabelamento do frete é inconstitucional. Além de ser extremamente difícil de ser implementada. “Temos um mercado amplo, competitivo e um país com dimensões continentais. Não existe como delimitar um mecanismo único de formação de preços”, acrescentou.

O último painel abordou a questão política. O deputado Evandro Gussi (PV-SP) foi um dos poucos a votar contra a medida provisória em um Congresso amplamente favorável à decisão. “Mercados formam preços e, em alguns casos, o Estado também forma. Mas o Estado pode atuar como regulador, para corrigir eventuais distorções do mercado. Mas não para substitui-lo”, declarou o parlamentar. Ele defendeu que a lei seja revogada. “Foi uma irracionalidade jurídica, política e econômica”, enumerou.

Na mesa com mediação do jornalista Fernando Rodrigues, diretor do Poder360, o professor do Insper Fernando Schüler traçou análise de um cenário complexo: “Vivemos uma democracia digital, instável, de baixo consenso e um momento de extrema dificuldade para definir rumos”. Schüler afirmou que o país precisa aprofundar a discussão de que valores pretende defender como nação.

Apoiaram o Seminário Frete sem Tabela a ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), a ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), a APROSOJA Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), a CitrusBR (Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos), a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) e a ABIA (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação).

Da Aprosoja

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