Aprosoja critica ANTT por reajuste da tabela de frete

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O reajuste médio de 5% na tabela do frete rodoviário, divulgado nesta quarta-feira (5) pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), provocou reações no setor agropecuário. Em nota divulgada agora à tarde, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) critica a medida tomada pela ANTT.

“A Aprosoja repudia a decisão tomada, unilateralmente, pela ANTT, reajustando em 5%, em média, a tabela de frete rodoviário”, diz o comunicado. Segundo a entidade, a decisão contraria, inclusive, o disposto no Art. 6º, da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

Ainda conforme a Aprosoja, este artigo da lei estabelece que “o processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.”

Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de MT, a decisão, “tomada de forma ilegal pela ANTT, só reforça a inconstitucionalidade da Lei 13.703/2018, ferindo a livre iniciativa e a livre concorrência”.

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