Aprovada MP que amplia prazo de renegociação de dívidas rurais

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Plenário da Câmara amplia alcance da medida provisória – Foto: Câmara dos Deputados

A Medida Provisória 842, que amplia a renegociação de dívidas de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) até o dia 30 de dezembro de 2019, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O novo texto da MP também permite os rebates dos débitos negociados em 10% nos municípios fora da área da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

Para o vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Evair de Melo (PP-ES), a aprovação da MP, nessa terça-feira (4), representa uma grande conquista para os produtores rurais que enfrentaram diversos obstáculos nos últimos anos.

“A agricultura brasileira precisa continuar respirando e oferecendo oportunidades de trabalho e renda. Foi um período tenso, principalmente para os capixabas, que, além da crise econômica, sofreram bastante com a crise hídrica. Agora é hora de retomar o fôlego”, ressaltou Evair de Melo.

O parlamentar também teve atuação destacada na aprovação da Lei do Refis Rural (13.606/18), que criou o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), facilitando a renegociação das dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Além disso, Evair de Melo é autor da emenda à lei (artigo 36) que permite a renegociação de dívidas de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas até 31 de dezembro de 2016, lastreadas com recursos controlados do crédito rural, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional, contratadas por produtores rurais e por suas cooperativas de produção agropecuária em municípios da área de atuação da Sudene e do estado do Espírito Santo.

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