Evair de Melo apresenta projetos para fortalecer produção brasileira de coco

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Cadeia do coco defende políticas específicas para o setor – Foto: Divulgação

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou mais dois projetos de lei para o fortalecimento da cadeia produtiva de coco: o PL 10.788/18, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Coco de Qualidade, e o PL 10.789/18, que trata da adoção de medidas de restrição da importação da fruta de países que não adotam normas e legislações ambientais com rigor semelhante ao brasileiros nessas questões.

As duas propostas foram apresentadas nessa terça-feira (4), durante a audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que debateu o impacto da importação do coco para os produtores brasileiros da fruta.  Para Evair, é uma covardia permitir países que não tenham uma legislação e responsabilidades ambientais semelhantes às do Brasil possam “desovar” mercadorias no país.

“Precisamos nos tornar referência e o projeto é uma forma de ajudar o mundo na legislação ambiental e permitir aos produtores brasileiros igualdade na livre e honesta concorrência”, pontuou o parlamentar capixaba.

Evair ressaltou ainda que o incentivo à produção de coco de qualidade visa estabelecer uma política específica para o setor, que hoje é tratado de forma genérica pelos instrumentos de apoio à agricultura. “Precisamos ter rubricas específicas dos ministérios da Fazenda e da Agricultura voltadas à cultura de coco, desde a assistência técnica à pesquisa, passando pelo produção, cooperativismo e tecnologia, para que o setor possa ter o espaço que precisa e merece.”

Cenário nacional

O Brasil é o quarto maior produtor mundial de coco e é responsável por 80% da produção na América do Sul. Entretanto, o país é o sexto maior importador mundial, enquanto está em 33º no ranking de valor de exportação. No cenário nacional, o Nordeste é a região de maior concentração da fruta, mas o valor da produção é o menor na comparação com as outras quatro regiões do país. Enquanto a Bahia é o maior produtor em quantidade, o Espírito Santo é o estado que tem maior produtividade, ou seja, rendimento por área.

Para a coordenadora-geral de Recursos Naturais e Agroindústria do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Rita de Cássia Vieira, apesar de o país estar fazendo o dever de casa com o avanço tecnológico, a situação no Nordeste é grave, por causa da falta de política pública para o setor, da baixa fertilidade, do déficit hídrico, pelos baixos preços e remunerações e por conta da alta importação. “A gente precisa ter um olhar mais forte para essa região e fazer uma revitalização do setor, desde a produção até a comercialização, ou vamos à bancarrota”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (Sindcoco), Francisco de Paula Domingues Porto, destacou a concorrência desleal do Brasil com outros mercados e as dificuldades dos agricultores. “Os países asiáticos, por exemplo, são muito dependentes da cultura do coco socialmente. A população depende muito dessa produção e a solução do governo é subsidiar. O Brasil não dá subsídio à agricultura, mas queremos ter o direito de sobreviver com o nosso trabalho”.

AGROemDIA

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