Veterinários e setor produtivo aprovam novas regras para exportação de animais vivos

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Novas normas reforçam preocupação com bem-estar animal – Foto: Ricardo Beltrame/Divulgação

Repercutiu bem entre o setor produtivo e os veterinários a publicação das novas regras sobre procedimentos técnicos, sanitários e operacionais para exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate (imediato ou engorda) ou à reprodução. A Instrução Normativa (IN) 46, que trata do tema, entra em vigor em 60 dias, a contar a partir dessa segunda-feira (3), quando foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Diário Oficial da União.

As normas estabelecem, por exemplo, que a partir de agora todo o Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) – locais privados com habilitação para isolamento dos animais antes do transporte para o exterior – deve ter acompanhamento de veterinário habilitado pelo Mapa, com treinamento específico em problemas sanitários, legislação e bem-estar animal.

Responsável por supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) ressaltou em seu site não ter competências para proibir ou fomentar o transporte de animais, mas defendeu o cumprimento do ordenamento jurídico brasileiro.

“Por isso, o CFMF entende que a regulamentação é a melhor forma de garantir que o transporte de animais vivos ocorra sob o rigor da fiscalização e seja, obrigatoriamente, supervisionado por médicos veterinários, profissionais competentes para garantir o bem-estar e mitigar o estresse dos animais durante o transporte.”

Marco legal

O marco legal – assinalou o CFMV – assegura que as regras sanitárias e ambientais sigam integralmente as recomendações internacionais do Código Sanitário de Animais Terrestres, estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

O CFMV destaca também que, “como órgão fiscalizador do exercício da medicina veterinária, participou do processo de consulta pública que precedeu a publicação da instrução normativa sobre o assunto e encaminhou sugestões, especialmente, sobre a obrigatoriedade de médico-veterinário nas EPEs e na emissão de laudos técnicos”.

A instrução normativa também foi aprovada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para o assessor técnico da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, Ricardo Nissen, o principal avanço é em relação aos cuidados com os animais em todas as etapas do processo e a exigência de mão de obra treinada em protocolos de bem-estar e saúde animal.

“A grande discussão hoje é sobre o bem-estar dos animais. Essa regra traz uma nova visão e aumenta a responsabilidade dos exportadores e funcionários envolvidos, desde o transporte na fazenda até o destino final”, observou. Segundo ele, as novas normas deixam a atividade ainda mais transparente e competitiva.

Instrução normativa

A instrução normativa define parâmetros objetivos de densidade de animais no transporte e no Estabelecimento de Pré-Embarque e a criação de um Registro Nacional de EPE. Hoje, o Brasil tem 42 EPEs em atividade, credenciados pelo Mapa: Pará (19), São Paulo (13), Rio Grande do Sul (5), Minas Gerais (4) e Santa Catarina (1). A habilitação deverá ser renovada a cada cinco anos.

Outra inovação importante da IN foi incluir a exportação de animais para reprodução e o transporte aéreo com especificações sobre as áreas e a densidade das cargas.

A instrução normativa prevê ainda a obrigatoriedade de registrar em relatório todas as ocorrências durante o transporte marítimo dos animais, a ser apresentado ao Mapa em 10 dias úteis após a chegada ao destino.

“Os procedimentos previstos na nova IN estão de acordo com as recomendações internacionais vigentes”, reforçou Guilherme Marques, diretor do Departamento de Saúde Animal do MAPA e delegado do Brasil na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

“Isso reflete o compromisso do Brasil no mercado global da exportação de bovinos, ao propiciar maiores garantias nos controles sanitários e de bem-estar animal aos seus parceiros comerciais”, acrescentou Guilherme Marques.

Além do CFMV e da CNA, a consulta pública para elaboração da IN recebeu sugestões da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado, da Associação Brasileira de Angus, da Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos, da Associação dos Criadores de Mato Grosso, da Coordenação de Boas Práticas e Bem-Estar Animal do Mapa e de duas organizações não governamentais especializadas em bem-estar animal: World Animal Protection Brasil e Humane Society International (HSI Brasil).

AGROemDIA

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