Projeto do deputado Evair de Melo restringe importação de banana

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Brasil enfrenta concorrência desleal no mercado de banana – Foto: Ronaldo Rosa/Embrapa 

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou o Projeto de Lei 10.737/18, que altera o Artigo 74 da Lei nº 12.651/12 para estabelecer a obrigatoriedade da adoção de medidas que restrinjam a importação de banana in natura de países que não tenham normas, padrões ou legislações ambientais compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.

Na justificativa do projeto, Evair afirma que, nos últimos anos, os bananicultores têm sofrido forte concorrência com a importação da fruta in natura, resultando em queda dos preços pagos aos produtores e desemprego. “É necessária a adoção dessas medidas quando se verifica importações de banana in natura de países que, por exemplo, suprimem florestas para a implantação de bananais.”

No Espírito Santo, segundo o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), os polos de produção estão divididos em subgrupos produtores de banana prata, que têm entre as referências os municípios de Iconha, Rio Novo do Sul, Vargem Alta e Alfredo Chaves; banana terra, com Domingos Martins, Marechal Floriano, Viana e Santa Leopoldina; e banana cavendish, que conta com Anchieta, Mimoso do Sul, Guarapari e Santa Maria de Jetibá entre os grandes produtores.

“A bananicultura é uma das principais atividades econômicas do nosso estado e também sente os reflexos dessa concorrência desleal. Precisamos incentivar os nossos produtores para que continuem trabalhando com base na sustentabilidade ambiental e econômica e colhendo frutos de qualidade”, diz Evair.

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