Projeto que garante compra de leite pelo governo será votado na terça

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Projeto visa apoiar pequenos criadores de gado de leite – Arnaldo Alves/SECS/Fotos Públicas

O projeto de lei que obriga o governo federal a comprar pelo menos 35 litros de leite por dia de agricultores familiares será votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (11). A proposta visa a apoiar os pequenos criadores de gado de leite, mais sensíveis às oscilações de preços que têm criados adversidades ao setor brasileiro de lácteos nos últimos anos.

O requerimento para votar a proposta em regime foi aprovado pelos senadores nessa quarta-feira (5). O autor da proposta é o senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB). A legislação em vigor estabelece limite de R$ 9,5 mil por ano para a compra de leite produzido por unidade familiar.

Autora do requerimento de urgência, a senadora Ana Amélia (PP-RS), considera o valor é insuficiente: “Os decretos que atualmente regulamentam o Programa de Aquisição de Alimentos não têm conseguido atender a demanda dos produtores de leite, em especial das regiões Norte e Nordeste do país. Além disso, a fixação de limites em termos de quantidades — e não de valores — diminui a probabilidade de que os incentivos do programa sejam corroídos pela inflação, como vem ocorrendo até então.”

O projeto do Senado (PLS 186/2015) determinava a compra de 150 litros de leite por dia. O texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 2016 e seguiu para a Câmara. No entanto, os deputados sugeriram a redução para 35 litros, o que obrigou o retorno da matéria ao Senado na forma da emenda (ECD) 1/2018.

Da redação, com Agência Senado

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