Mapa cria comitê para implementar autocontrole em agroindústrias
Uma das prioridades da ministra Tereza Cristina, a proposta de autocontrole em agroindústrias de alimentação, bebidas e fertilizantes, entre outras áreas, deu o primeiro passo no governo federal para vir a ser implementada. Nesta quarta-feira (27), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a criação do Comitê Técnico de Programas de Autocontrole, a fim de articular os órgãos públicos e o setor privado para adotar esse sistema nos estabelecimentos regulados pela legislação de defesa agropecuária brasileira.
Com o autocontrole, as agroindústrias passarão a garantir a sanidade e qualidade dos produtos que comercializam nos mercados interno e externo. Para a ministra, esses estabelecimentos precisam se responsabilizar pela qualidade de seus produtos. “Não é possível que não possamos confiar nas nossas empresas.”
Nesta quarta-feira, Tereza Cristina falou sobre a proposta de autocontrole ao participar de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CAR) do Senado. Segundo ela, o “Mapa não tem mais pernas” [recursos humanos em quantidade suficiente] para fazer o controle diário nas agroindústrias.
Isso, enfatizou a ministra, não significa o fim da fiscalização federal agropecuária. “O Mapa não deixará de estar presente. Agora, quem vai estar no dia a dia [no controle de sanidade e qualidade] são as agroindústrias”, esclareceu Tereza Cristina, acrescendo que o autocontrole já é adotado por muitos países.
Portaria
O Comitê Técnico de Programas de Autocontrole foi instituído por meio da Portaria 24, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, nessa segunda-feira (25).
“O comitê técnico visa criar um ambiente institucional para debater e identificar as cadeias ou os ramos do setor regulado para que possamos avançar no autocontrole. A partir dessa definição, criaremos subcomitês específicos para trabalhar tecnicamente questões que possam gerar alterações normativas”, disse o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal.
O grupo deverá propor a implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, identificar os atos normativos necessários para implementação de seus objetivos, apoiar a articulação necessária à execução de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação, e sugerir subcomitês para temas específicos.
Com atuação de caráter permanente e de cunho técnico e consultivo, o comitê será integrado por representantes do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal(Dipoa), do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal(Dipov), do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas(DDIA), do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários (DSA) e do Departamento de Serviços Técnicos e do Departamento de Suporte e Normas(DSN).
Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) poderão ser convidados para participar das discussões, conforme nota divulgada pelo Mapa.
