Andaterra convoca nova reunião sobre o endividamento rural

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Jeferson Rocha (C): Securitização e Funrural exigem solução – Elio Rizzo/AGROemDIa

A Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra) promove, nesta terça-feira (12), a partir das 15h, em Brasília, mais uma reunião com lideranças do agronegócio para preparar a mobilização prevista para maio deste ano em defesa da aprovação da proposta de securitização das dívidas rurais e do projeto de lei que elimina o passivo do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

As lideranças do setor rural esperam, entretanto, que até o dia da manifestação – a data será definida nesta terça –, também na capital federal, a solução para o atendimento das duas reivindicações já estejam bem encaminhadas, tanto no Congresso Nacional quanto com a equipe econômica do governo Bolsonaro.

A securitização, segundo a Andaterra, é o problema mais urgente e complexo, por envolver dívidas de cerca de R$ 700 bilhões (R$ 300 bi com bancos nacionais e R$ 400 bi com tradings, cooperativas e cerealistas). Hoje, há no Congresso mais de 40 projetos sobre o tema – global ou parcial –, mas o setor defende que seja uma só proposta.

“Na nossa avaliação, apenas o Ministério da Economia e Poder Executivo podem dar encaminhamento à securitização. Por ser uma situação muito urgente, que requer uma medida contundente, a securitização deve ser feita por meio de medida provisória”, diz o diretor jurídico da Andaterra, Jeferson Rocha.

Esse é um mecanismo ao qual os produtores, cooperativas, associações e condomínios já tiveram acesso. Em 1995, a aprovação da Lei 9.138 autorizou as instituições financeiras a alongarem as dívidas do crédito agrícola, por meio da securitização, em até 20 anos. Agora, alguns líderes do setor defendem um prazo de 25 anos.

Caminho pavimentado para solução do Funrural

Ao contrário da securitização, ressalta a Andaterra, o Funrural já tem projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe o fim da dívida. “Temos é que fazer uma pressão política para pautá-lo e votá-lo favoravelmente na Câmara e no Senado para que vá à sanção do presidente da República”, diz Jeferson Rocha.

Ainda de acordo com o diretor jurídico da Andaterra, também há outras alternativas para resolver o passivo do Funrural, além do Projeto de Lei 9252/2017. “O Funrural já tem um caminho pavimentado, com o PL do deputado Goergen, mas pode ser solucionado via parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] ou por medida provisória.”

Jeferson Rocha enfatiza que, se até maio essas questões já estiverem encaminhadas, a mobilização terá um caráter mais festivo, ao contrário do Movimento Abril Verde Amarelo, que reunião milhares de produtores de todo país, no ano passado, para defender o fim do passivo do Funrural e a securitização.

convite andaterra

SERVIÇO:

Reunião preparatória pela mobilização em defesa da securitização e da extinção do passivo do Funrural

Data: 12 de março (terça-feira)

Horário: 15h

Local: Hotel Meliá (sala de reuniões) – Setor Hoteleiro Sul – Quadra 6 – Conj. A – Bloco D – Brasília (DF)

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AGROemDIA

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