Incra deve ser extinto, defende Andaterra; “um imposto a menos”
Setores do agronegócio defendem a extinção do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) – agora vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – como forma de contribuir para reduzir os custos de produção da atividade agrícola e economizar recursos públicos. Eles propõem que as funções do órgão sejam absorvidas pela Secretaria de Assuntos Fundiários, criada no governo Bolsonaro, com uma estrutura mais enxuta e menos burocrática.
Lideranças da Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra), por exemplo, entendem que o Incra não tem mais razão de existir, principalmente num momento de ajuste fiscal, que requer contenção de recursos públicos. “O Incra não serve para ser mais nada. Precisamos extingui-lo e vender toda a estrutura que ele tem nas capitais do país”, diz o diretor jurídico da Andaterra, o advogado Jeferson Rocha.
“Vamos fazer dinheiro com a venda dessa estrutura paquidérmica do Incra e economizar recursos públicos. Se o Incra for extinto, eliminares, por exemplo, uma contribuição chamada Incra, que é de 0,2% sobre a folha de salários”, reforçou Jeferson Rocha, acrescentando que a entidade apoia a agenda liberal do governo Bolsonaro, que prevê o enxugamento da máquina estatal.
O tributo Incra, enfatizou ao AGROemDIA o dirigente da Andaterra, não é cobrado apenas sobre a folha de pagamento do setor rural. “Essa contribuição também é cobrada de muitas empresas da área urbana.” Segundo ele, o fim do Incra representaria um imposto a menos e uma boa medida para a redução do chamado custo Brasil. “Já seria um bom começo.”
Ideia precisa ser analisada pelo governo
Jeferson Rocha esclareceu que a ideia da Andaterra precisaria ser analisada e aprimorada pelo governo federal. “Há aspectos legais que devem ser vistos. É necessário saber, por exemplo, como ficaria a situação dos servidores do Incra. Se seriam absorvidos por outros órgãos ou se haveria um plano de demissão incentivada.”
O diretor jurídico da Andaterra observou ainda que o próprio avanço tecnológico tornou o Incra obsoleto e desnecessário. “Hoje, temos tecnologias de mapeamento por satélite que apresentam resultados mais precisos que pesquisa a campo.”
Para o advogado, a própria regularização fundiária não depende mais do Incra. “É claro que há problemas de regularização fundiária, mas eles devem ser resolvidos pelo Judiciário via usucapião ou com outras medidas que estão à disposição de todos os jurisdicionados.”
Reforma agrária e ordenamento fundiário
O Incra tem como atribuição prioritária executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. Presidido pelo general do Exército João Carlos Jesus Corrêa, o órgão é subordinado à Secretaria de Assuntos Fundiários, do Mapa, comandada pelo secretário especial Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR). O Incra foi criado em 1970, durante o governo militar.
Na opinião de Jeferson Rocha, atualmente nem o próprio nome justifica mais a existência do Incra. “Como pensar em colonização quando quase todas fronteiras agrícolas do país estão ocupadas. E reformar o quê? O agronegócio não precisa de conserto, porque não se reforma o que está dando certo. Não há mais lógica em se falar em colonização e reforma agrária, em pleno 2019, nem em manter o Incra.”
ITR, o “Incra” é recolhido pela receita federal. Por que não extinguir a Receita Federal, então?
“O Pelé calado é um poeta”
Engraçado como falam que a justiça vai definir a posse de terras, quando a maior parte do agronegócio encontra-se em área da União. Ou seja, querem mesmo que o latifundiário que ocupa de.forma irregular mantenha sua posse, frente aos pequenos agricultores. Antes de defender o fim de uma Instituição, deve-se pelo menos entender sua função.
Um fanfarão esse cara, o INCRA tem atribuições legais de cadastro dos imóveis rurais, do geoprocessamento e do acervo fundiário de todo Brasil somente revogando todo normativo agrário poder-se-ia extinguir a autarquia. Ora, qualquer proprietário de terra quer ter seu cadastro zelado, antes de colocar fogo em tudo pense como será depois andar nas cinzas. Quando extinguir o imposto nada tem haver com existência do órgão. Vamos acabar também com a OAB que parasita os advogados e cria barreira ao exercício da profissão?
Finalmente chegaram a essa conclusão um erro a menos , tomara que consigam extigui-lo logo!!!
Desculpe discordar em parte, Dr. Jeferson, mas temos sim cerca de metade do nosso território a ser colonizado. Ou colonizados, ou estrangeiros o farão por nós.
Porém, concordando com o todo, não este aparelho ideológico que irá nos ajudar em.nada.
É preciso acabar com o Incra.
o conhecimento da instituição INCRA é muito superior ao conceito rasteiro do presidente da ANDATERRA. O INCRA não está para o agronegócio, sua função precípua é garantir acesso à terra, para aqueles que não têm posses. Evitando o êxodo rural, utilizando das tecnologias inovadoras citadas na reportagem, muito fraca, diga-se de passagem. É logico que a autarquia necessita de melhoria, modernização, adequar-se às novas concepções de acesso aos bens públicos (a terra) . A forma que o sr jeferson apresenta, nos infere o entendimento de que essa terra, aquela destinada aos desprovidos de renda, ja é, ou deveria ser, de propriedade do agronegócio. Então, fiquemos assim: você continua com aquilo que está dando certo, e nós vamos continuarmelhorando aquilo que tem que se acertar.
Acho que o Incra tenha o seu fim decretado o mais rápido possível,deve dar o título de propriedade a todos os que tem posse dos lotes.
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