INSS simplifica regras para agricultor comprovar atividade rural

trabalhadores rurais lavoura rj ag ibge Camille Perissé
INSS simplifica comprovação da atividade rural – Camille Perissé/IBGE/

A partir da próxima quarta-feira (20), os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido. Eles agora poderão se dirigir diretamente às agências do INSS, onde preencherão uma autodeclaração de exercício de atividade rural. Não será necessário que a autodeclaração seja ratificada por entidades públicas credenciadas pelo Pronater, o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, ou por outros órgãos públicos.

A simplificação das regras de comprovação da atividade rural foi determinada pela Medida Provisória 871, publicada em 18 de janeiro deste ano. A intenção do governo é melhorar a gestão do INSS, combater fraudes e irregularidades e reduzir os gastos com o pagamento de benefícios indevidos.

Como anteriormente o segurado já precisava formalizar seu requerimento junto ao INSS, a MP, na prática, também ajuda a desburocratizar a concessão do benefício, eliminando a necessidade de comprovação no trabalho no campo por meio do sistema sindical e facilitando o acesso à previdência social. O trabalhador poderá se dirigir diretamente ao INSS, sem intermediários.

Para o governo, o reconhecimento do tempo de serviço e de outros direitos dos trabalhadores por meio dos sindicados é de um tempo em que o Estado brasileiro não tinha capacidade de atender a toda a população.

Segundo o INSS, o segurado especial poderá continuar agendando seu atendimento pelo número 135. O tempo médio de espera é de 14 dias. Todo o trabalho de exame e ratificação da autodeclaração entregue pelo trabalhador rural será feito pelo próprio INSS. Todo o procedimento é gratuito.

De acordo com a MP, a partir de janeiro de 2020, a comprovação do exercício da atividade rural será feita exclusivamente pelas informações constantes no sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo Ministério da Economia.

Para facilitar a vida do segurado, o modelo de formulário de autodeclaração está disponível na internet (https://meuinss.net – Declaração Rural ou Declaração Pescador), no portal do INSS (https://inss.gov.br/formulário/ – Declaração do Pescador Artesanal ou Declaração do Trabalhador Rural) e em todas as agências da Previdência Social.

O documento poderá ser preenchido pela internet ou pessoalmente na agência. Depois, haverá a confirmação automatizada pelo INSS. Para isso, o INSS vai acessar as bases de dados de órgãos públicos.

A MP prevê que a DAP (Declaração de Aptidão do Pronaf) seja usada como meio de prova do trabalho rural do segurado especial. A DAP é emitida pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Isso vai unificar as políticas rurais da agricultura familiar na busca de informações mais seguras e redução de irregularidades.

A simplificação dos procedimentos foi possível a partir de um trabalho articulado da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa e do INSS. Em conjunto, foi desenvolvida uma ferramenta de atendimento ao segurado que, além de mais ágil, será bem mais simples para o trabalhador rural.

Do Mapa

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

5 comentários em “INSS simplifica regras para agricultor comprovar atividade rural

  • 15 de março de 2019 em 12:28
    Permalink

    E quem é produtor e não possui pronaf aí não vai conseguir provar? E aí ?

    Resposta
  • 16 de março de 2019 em 20:12
    Permalink

    A minha dúvida é sobre aquelas pessoas que contribuem com o sindicato a trinta ou trinta anos e ainda não aposentou como reembolsar este dinheiro de volta? Já que o sindicato dos trabalhadores rurais não pode mais encaminhar o agricultor.

    Resposta
    • 22 de abril de 2019 em 16:49
      Permalink

      Até hoje o INSS EXIGE O Encaminhamento do sindicato, como posso denunciar e se fizer,?vou ter dificuldades para aposentar? Isso é prática comum no norte de Minas Gerais.

      Resposta
  • 16 de março de 2019 em 20:47
    Permalink

    Tudo muito justo . Antes pessoas do interior cobravam para falcatruas aposentadorias . Sindicatos é fábricas de corrupção.

    Resposta
  • Pingback:INSS simplifica regras para agricultor comprovar atividade rural – prevconsul

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: