Hamm pede urgência na votação do projeto do porte rural de arma de fogo
O projeto do deputado federal Afonso Hamm (PP/RS) que disciplina o porte rural de arma de fogo deve ser incluído na ordem do dia para a ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados. “Temos urgência na votação do projeto”, disse ao AGROemDIA, nesta semana, o parlamentar gaúcho.
A inclusão da proposta na ordem do dia da Câmara foi pedida por meio de requerimento assinado pelo líder de um bloco formado por 10 partidos, o deputado Arthur Lira (PP/AL). O projeto de Hamm tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde novembro do ano passado. A mesa diretora ainda não se posicionou sobre o pedido.
O parlamentar gaúcho lembra que o projeto já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Segundo a proposta, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de 10 anos e será restrita aos limites da propriedade rural. A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.
Ainda de acordo com o projeto de Hamm, o extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado, observando que a licença para porte será concedida mediante requerimento, com a apresentação do documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e certidão nada consta criminal.
O deputado federal esclarece ainda que a proposta do porte rural de arma de fogo visa a aumentar a segurança das famílias de agropecuaristas e dos trabalhadores do campo. Hamm lembra que é cada vez maior o número de furtos e roubos em propriedades rurais gaúchas e no restante do país.
