ANDATERRA é admitida como assistente em ação no STF sobre o Funrural

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A ANDATERRA (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra) foi admitida como assistente no recurso extraordinário 759.244, tema em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a incidência do Funrural nas comercializações realizadas entre produtores e empresas comerciais exportadoras (tradings), a chamada exportação indireta.

No entendimento da ANDATERRA, a venda realizada pelo produtor às tradings deve ser equiparada a uma venda direta ao exterior, portanto, livre de qualquer contribuição social, inclusive a destinada ao Funrural.

Além da sustentação oral, a ANDATERRA poderá oferecer memoriais em 15 dias, defendendo sua argumentação jurídica sobre a não incidência do Funrural nessas vendas.

Clique aqui para ler a íntegra do despacho do ministro Edson Fachin.

 

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