Mapa muda regras para ingresso de produtos de origem animal no país
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 11, que estabelece as regras para o ingresso no território nacional de produtos de origem animal não veiculadores de doenças contagiosas em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial. A nova IN altera a Instrução Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016.
Segundo Geraldo Moraes, diretor de Saúde Animal e Insumos Pecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária, as medidas adotadas pelo Mapa são fundamentais para manter o país livre de doenças que tragam prejuízos a economia brasileira.
“A nova instrução normativa traz maior segurança ao país. Permite maior agilidade na definição dos produtos autorizados a ingressar no Brasil por meio de bagagens de viajantes, considerando principalmente o tipo de produto e a condição zoossanitária no país de origem”, ressalta Moraes.
Para ingressar no Brasil com produtos de origem animal, o viajante é obrigado a declarar previamente o que está transportando via Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) no site da Receita Federal: https://www.edbv.receita.fazenda.gov.br/edbv-viajante/pages/selecionarAcao/selecionarAcao.jsf
A atual lista de mercadorias autorizadas para ingresso em bagagens de viajantes proíbe o transporte de produtos de origem suína de países que tenham registrado casos de Peste Suína Africana (PSA) nos últimos três anos. São eles: Angola, África do Sul, Bélgica, Benin, Bulgária, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Chade, China, Costa do Marfim, Estônia, Gâmbia, Gana, Guiné Bissau, Hong Kong, Hungria, Itália (Ilha da Sardenha), Quênia, Letônia, Lituânia, Madagascar, Malawi, Mali, Moldávia, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Polônia, República Centro Africana, República Democrática do Congo, República Popular do Congo, República Tcheca, Romênia, Rússia, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Tanzânia, Togo, Uganda, Ucrânia, Vietnam, Zâmbia, Zimbábue.
A lista pode sofrer ajustes a qualquer momento por consequência de eventos sanitários.
O Mapa alerta que é proibido o ingresso de qualquer produto de fabricação artesanal ou caseira, ou cru, que contenha ingrediente de origem animal em sua composição. O produto interceptado por desconformidade será apreendido e destruído.
Acesse aqui lista de mercadorias autorizadas para ingresso em bagagens de viajantes no site do Mapa.
