Andaterra alerta FPA e relator que PEC original da reforma inviabiliza saída para o Funrural

samuel moreira
Deputado Samuel Moreira, relator da reforma, vai avaliar sugestão da Andaterra – Câmara 

O presidente da Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra), Sérgio Pitt, alertou o relator da PEC da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que o atual texto da proposta pode inviabilizar qualquer futura negociação sobre o chamado passivo do Funrural. Pitt também fez a mesma observação ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (FPA).

O dirigente da Andaterra se reuniu com Samuel Moreira na noite dessa terça-feira (4), na Câmara Federal. Segundo ele, o parlamentar se mostrou preocupado com as restrições imposta ao texto constitucional, que exclui qualquer possibilidade de extinção, renúncia ou refis das contribuições sociais. ‘Setores com problemas não poderão mais ser socorridos no futuro.’’’ Pitt também enfatizou ao deputado que o presidente Bolsonaro defende a aprovação de medida legislativa para acabar com o passivo do Funrural.

Pitt sugeriu ainda que o relator inclua, no próprio texto da PEC, a proposta emenda excluindo possíveis passivos de contribuição previdenciária (Funrural), criados por decisões divergentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010 e 2011, a Corte julgou o tributo inconstitucional e, em 2017, considerou-o constitucional.

“Esta é a medida de menor impacto econômico para o governo, dando segurança jurídica aos produtores que confiaram na decisão [de 2010 e 2011] do STF”, disse Pitt. “O debate deste assunto isoladamente pelo Congresso Nacional depois de aprovada a reforma da Previdência será muito mais desgastante.”

Emenda supressiva

O relator também tem em mãos uma emenda supressiva do Inciso 11 do Art. 195 da PEC – proposta pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) –, que mantém a possibilidade de concessão de parcelamentos, extinção, remissões e moratórias aos pagadores de impostos.

 

 

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