Aprovação de crédito suplementar pelo Congresso garante recurso para o Plano Safra
A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19) ao Executivo para quitar despesas correntes garantiu os R$ 10 bilhões previstos para a equalização dos financiamentos do Plano Safra 2019/2020. Aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, nesta terça-feira (11), o texto segue agora, na forma do substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
isso, o Plano Safra 2019/2020 poderá ser anunciado nos próximos dias. A previsão inicial era que o programa de financiamento rural fosse lançado nesta quarta-feira (20), mas a demora do Congresso provocou o adiamento.
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) acompanhou a sessão do Congresso que aprovou o PLN 4 e se reuniu mais cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para pedir a aprovação do projeto. Segundo ela, o Plano Safra previsto para 2019/2020 oferecerá novas ferramentas de acesso ao crédito para médios e grandes produtores.
O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) promoveu ajuste para elevar em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando igual montante em subvenções.
Regra de Ouro
A Constituição Federal proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital. Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.
O PLN 4/19 buscava essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. Além do Plano Safra, a maior parte dos gastos envolvidos corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, além do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros itens.
Da redação, com Agência Câmara Notícias
