Zé Silva defende prioridade para votação da MP da regularização fundiária

Deputado Zé Silva, relator da MP – Foto: Câmara dos Deputados

O deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) apresentou o relatório da Medida Provisória 910/2019, que institui a política de regularização fundiária das ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União anteriores a 22 de julho de 2008. O parlamentar defende que o texto seja votado nos próximos dias para não perder a validade.

Segundo o parlamentar, o relatório deixa claro que não haverá trégua para ocupações irregulares, grilagem, desmatamento ilegal e infrações ambientais. Zé Silva lembrou também que foram aprovadas, entre 2009 e 2017, importantes leis sobre regularização fundiária e que o seu relatório preserva o marco temporal de ocupação, conforme legislação atual.

Hoje, assinalou Zé Silva, cerca de 214 mil propriedades, incluindo assentamentos, são passíveis de regularização fundiária. Do total, informou o deputado, 78% tem até um módulo fiscal.

O deputado Zé Silva também participou da elaboração da Lei 13.465/17, que permite a entrega da documentação de terra nos assentamentos da reforma agrária, nos povoados, nos vilarejos e nos distritos de Minas Gerais e do Brasil.

Além disso, o parlamentar apresentou emenda à MP 759/2016, que assegurou aumento de recursos no atual crédito fundiário, sancionado na Lei 13.465/2017, para compra de terras por trabalhadores rurais.

“É impossível mudar a lei de quatro em quatro anos. Por isso, mantive o marco temporal, que permite o sensoriamento moderno, por meio de imagens via satélite de boa qualidade, que podem confirmar a prática de infração ambiental na área e se as famílias estão produzindo na propriedade, visto que 78% das áreas passíveis de monitoramento  têm até um módulo fiscal.”

Já as propriedades acima de dois módulos, somente serão beneficiadas pelo sensoriamento remoto caso não tenham embargo ambiental, uma vez que o Ibama utilizará informações do seu banco de dados.

De acordo com o deputado, a propriedade deverá atender alguns requisitos. Entre eles, não apresentar condições análogas ao trabalho escravo, não pertencer a funcionário público e possuir Cadastro Ambiental Rural (CAR). O proprietário também não pode ter cometido infração ou crime ambiental e deve concordar que o Incra faça parceria com estados e municípios e Instituições como as Emateres para dar maior agilidade aos processos de regularização.

“O Incra conta hoje com apenas três mil profissionais, o que impossibilita a regularização em todo Brasil”, assinala Zé Silva. “Se o governo conseguir cumprir o que estamos propondo no relatório, o Brasil terá destaque mundial pelo maior programa de regularização fundiária”, ressalta.

A previsão é de que a MP entre na pauta da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, já que corre o risco de perder a validade no próximo dia 19.

“Sabemos da relevância das proposições que estão sendo votadas no Congresso Nacional, em meio à pandemia de covid-19, mas deixar essa MP caducar é abandonar milhares de famílias assentadas que precisam do documento da terra para ter acesso às importantes políticas públicas. Agricultor sem título da terra é exatamente igual ao cidadão sem CPF ou RG”, enfatiza Zé Silva.

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