Andaterra pede a Guedes que barre cobrança do Funrural sobre exportações

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Sergio Pitt, presidente da Andaterra, pede apoio do ministro da Economia para retirar da PEC da Previdência proposta que eleva taxação sobre exportações do agro – Divulgação

Em ofício enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o presidente da Andaterra, Sergio Pitt, alerta o governo sobre a possiblidade de o agro brasileiro perder competitividade no mercado agrícola internacional, caso não seja retirada do relatório da reforma da Previdência a proposta que prevê a cobrança do Funrural sobre as exportações.

“O relatório da PEC da Previdência altera o parágrafo 5º do Artigo 149 da Constituição Federal, o que acaba com a imunidade tributária do Funrural nas exportações”, ressalta Pitt, no ofício encaminhado nessa quinta-feira (27). Ele pede a Guedes e Marinho que reforcem a articulação da Andaterra e de outras entidades do setor rural para suprimir do texto a mudança prevista na proposta da reforma.

Junto com o ofício, Pitt enviou sugestão de emenda modificativa, eliminando a alteração apresentada no relatório da PEC da Previdência. “O texto constitucional já é bem restritivo quanto à concessão de imunidade tributária aos pagadores de impostos. Derrubar esta imunidade vai acabar majorando a carga tributária sobre a produção de alimentos, notadamente em relação às commodities agrícolas exportadas como soja, algodão, carne, gado vivo, entre outras”, afirma.

Além de onerar ainda mais a produção agrícola, pontua o presidente da Andaterra, a alteração no parágrafo 5º do art. 149 da Constituição vai contra a anunciada intenção do governo de desonerar o setor produtivo dos impostos. “Isso fere o compromisso assumido pelo governo Bolsonaro de não aumentar a carga tributária com a PEC da Previdência.”

Pitt assinala ainda que a mudança prevista na proposta de reforma pode reforçar a reivindicação dos estados por uma medida compensatória à imunidade do ICMS sobre as exportações agrícolas. “Com a União propondo a taxação do Funrural sobre as exportações, os governos estaduais terão motivos para intensificar o movimento pelo fim da imunidade do ICMS sobre o agro.”

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