FPA apresenta balanço de conquistas do agro no Congresso no 1º semestre

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Deputado Alceu Moreira, presidente da FPA – Câmara dos Deputados/Divulgação

Exclusão dos trabalhadores rurais da reforma da Previdência, criação do fundo de aval fraterno no Plano Safra e desconto na tarifa de energia para agricultores. Essas foram algumas conquistas do setor agropecuário neste primeiro semestre de 2019, resultado atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), colegiado que reúne 270 deputados e senadores.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), a FPA diz que uma das vitórias mais recentes foi a Medida Provisória 884/2019, publicada em junho, que torna o Cadastro Ambiental Rural (CAR) permanente. Por meio do cadastro, que reúne informações ambientais das propriedades, os produtores rurais passam a ter a oportunidade de resolver passivos ambientais, recuperando a vegetação e adequando-se à legislação.

O texto da MP teve como base o relatório aprovado pela Comissão Especial da Câmara, cujo relator foi o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA.  “Todos aqueles que têm passivo ambiental a ser recuperado ou tiveram, no passado, multas por ter suprimido área de vegetação onde poderiam ter feito, mas não tinham autorização, estavam na condição de inadimplentes e, portanto, sem acesso ao Plano Safra. Agora a situação foi revertida”, assinala Sergio Souza.

Outro destaque do trabalho da FPA foi a volta do desconto na tarifa de energia para irrigantes e aquicultores que praticam suas atividades no horário noturno – entre 21h30 e 6h. O governo federal publicou, em abril, o Decreto 9.744/2019, que restabelece o incentivo que havia sido cortado no fim do ano passado.

Pequenos produtores irrigantes

“Este decreto é uma grande vitória da Frente Parlamentar da Agropecuária junto ao governo federal. Fomos incansáveis em encontrar uma solução efetiva, principalmente para os pequenos produtores irrigantes, que estavam arcando com aumento de mais de 40% no valor da tarifa de energia”, destaca o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Na Câmara dos Deputados, a presença de parlamentares da FPA nas comissões temáticas de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) cresceu. Ainda foram criadas pelo colegiado duas sub-comissões: a Agroambiental, na CMADS, e a de Alimentação e Saúde, na CAPADR. “Todo esse esforço resultou na redução de projetos contrários ao setor. Hoje representam menos de 20% dos que são apresentados”, observa Moreira.

No Senado, a FPA obteve relatorias de projetos importantes, como o licenciamento ambiental (PLS 168/2018); o Terra para Mais Empregos e Alimentos (PL 2963/2019), do senador Irajá (PSD-TO); queijos artesanais (PLC 122/2018) e regularização fundiária (PL 1908/2019). O colegiado também realizou dois cafés da manhã com os senadores.

O PLC 122/2018, dos deputados Zé Silva (SD-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS), regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais no Brasil e internacionalmente, desde que sejam seguidos os critérios de inspeção sanitária do país de onde o queijo será importado. Aprovado no plenário do Senado, o projeto já virou lei.

Queijos artesanais

“Atualmente, 80 mil estabelecimentos rurais produzem queijos artesanais, sendo a maior parte da produção predominante de agricultores ou empreendedores familiares. Isso irá dar impulso econômico à atividade”, afirma Zé Silva.

Outra lei que é fruto da articulação da FPAA é a que desburocratiza o georreferenciamento de imóveis rurais em todo o Brasil, sancionada em junho. Georreferenciamento é um processo de mapeamento de imóveis rurais que tem a finalidade de definir sua área e sua posição geográfica para obtenção de certificação. De posse desse documento, o proprietário pode solicitar a averbação com a descrição do perímetro da propriedade.

A lei, de iniciativa do senador Irajá (PSD-TO), dispensa a carta de anuência dos vizinhos confrontantes, bastando, a partir de agora, a declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações. A iniciativa beneficia mais de 15 milhões de produtores rurais. “A exigência de carta de confrontação já foi dispensada pelo Incra há muitos anos, mas os cartórios continuavam exigindo essa burocracia. Isso vai destravar milhares de processos”.

LCA e Fundo de Aval

Três demandas antigas da FPA foram atendidas pelo Plano Safra 19/20 do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa), lançado em junho. Foi incluída a ampliação de fontes de financiamento de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), recursos livres de instituições financeiras que não contam com subsídios do governo, para o crédito rural em R$ 55 bilhões.

A criação do Fundo de Aval Fraterno, inspirada em projeto de lei do ex-deputado Roberto Balestra, também foi anunciada para facilitar a renegociação de dívidas dos produtores rurais junto a bancos, distribuidoras ou agroindústrias. O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) já dispõe de R$ 5 bilhões para esse objetivo, com prazo de pagamento de até 12 anos e com até 3 anos de carência.

Outra solicitação da FPA atendida foi a instituição do patrimônio de afetação, de iniciativa do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), que permitirá ao produtor desmembrar seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuários.

Reforma da Previdência

Deputados membros da FPA trabalharam ainda para que o destaque 142 na Comissão Especial que analisava a reforma da Previdência na Câmara fosse aprovado. Por 23 a 19 votos, foi mantida a isenção de contribuições sociais sobre as exportações. A medida elimina barreiras tarifárias para manter a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

“A economia brasileira depende do sucesso na exportação dos produtos agropecuários. Não podemos tributar o setor que busca maior competitividade internacional para fazer o país voltar a crescer e ocupar seu espaço no mercado mundial”, enfatiza Moreira, destacando que a isenção não é benefício, mas estratégia de Estado para um setor tanto faz pela economia nacional.

Ele agradeceu aos deputados Joice Hasselman (PSL-SC), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL) pela articulação e pelo trabalho. “Todos membros do nosso colegiado e decisivos para a vitória que conquistamos”.  Ele ressalta também o trabalho dos deputados Evair de Melo (PV-ES), Celso Maldaner (MDB-SC), Pedro Lupion (DEM-PR) e João Roma (PRB-PE), que “travaram uma verdadeira guerra para que o destaque fosse aprovado”.

Ainda sobre a reforma da Previdência, a FPA também saiu vitoriosa ao conseguir retirar do texto os trabalhadores rurais. Para o presidente do colegiado, os rendimentos no campo não são regulares como na cidade e dependem do período das colheitas, do meio ambiente e das questões climáticas. “O homem da roça trabalha de sol a sol, com as mãos calejadas para levar alimentos às nossas mesas.”

Da redação, com FPA

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