Goiás vai suspender incentivos fiscais a indústrias importadoras de leite

O governo de Goiás suspenderá os incentivos fiscais das indústrias que importam leite, objetivando atenuar a crise vivida pelo setor no estado e que também atinge o resto do país. A medida foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado durante o Encontro do Movimento dos Produtores de Leite do Brasil, nessa segunda-feira (22), na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), em Goiânia. Entre outras reivindicações, os pecuaristas pedem previsibilidade nos preços pagos pelo produto pelos laticínios e antecipação do prazo de pagamento para o dia 5 de cada mês (hoje, eles recebem até 55 dias após a entrega do leite).

Mais de 800 produtores de GO, do DF, de MG, MT, MS e do RS lotaram o auditório Faeg para participar do encontro. O evento foi articulado pela federação com os grupos Movimento Construindo Leite Brasil, Inconfidência Leiteira e Genética Confiável, entre outros, que reúnem milhares de produtores nas mídias sociais e no WhatsApp. O secretário de Política Agrícola substituto do Mapa, Sílvio Farnese, representou a ministra Tereza Cristina, e o deputado federal e presidente da Faeg, José Mário Schreiner, a Comissão de Agricultura da Câmara.

Segundo Farnese, o Mapa poderá intensificar a fiscalização do leite importado na fronteira com a Argentina e o Uruguai. Ele também falou sobre a hipótese de o Brasil fazer acordos privados com os governos argentino e uruguaio, como já ocorreu no passado, para controlar o fluxo comercial do produto. Citou ainda a possibilidade de inclusão do leite nacional na merenda escolar, medida que a Tereza Cristina pode negociar dentro do governo. José Mário, por sua vez, se comprometeu em requer uma audiência pública na Câmara para tratar da crise do setor.

O deputado estadual goiano e produtor Amauri Ribeiro (PRP) alertou o governo federal que a cadeia precisa ser socorrida com urgência, caso contrário muitos pecuaristas de leite podem ser levados a abandonar a atividade nos próximos meses. Ele advertiu que isso poderá desencadear uma nova onda de êxodo rural, além de estar comprometendo a sucessão familiar no segmento leiteiro.

Um dos objetivos do movimento é conseguir uma audiência com o presidente Bolsonaro, a fim de apresentar propostas para superar as turbulências sistêmicas que atingem o segmento há 30 anos e se intensificaram a partir de 2015. Eles querem o apoio do governo para regular as relações entre produtores, laticínios e comércio (especialmente os supermercados), visando ter margens compatíveis dentro da cadeia, conforme o grau de importância de cada elo.

Além do governador Ronaldo Caiado, o secretário de Agricultura de GO, Antônio Carlos Lima Neto, outros deputados estaduais e representantes da OCB participaram do encontro. Ao final da reunião, o movimento divulgou um manifesto com oito reivindicações para superar a crise provocada pelos altos custos de produção (cotações dos insumos), carga tributária elevada, redução do preço do leite ao produtor e concorrência internacional, especialmente com os países do Mercosul:

• Antecipação do preço a ser pago para o dia 25 anterior ao fornecimento;
• Pagamento dia 5 do mês subsequente à entrega do produto;
• Margem compatível do produto dentro da cadeia produtiva, de acordo com a importância de cada elo e particularmente para aquele que fornece a matéria-prima, o produtor de leite;
• Defesa comercial: garantir ao produtor as mesmas condições de competitividade de outros países, carga tributária, taxa de juros, legislação trabalhista e legislação ambiental;
• Solução para comprometer o nível de endividamento do produtor de leite brasileiro, securitização;
• Concessão de incentivos fiscais apenas para o leite produzido no Brasil;
• Marketing para incentivar o consumo de leite em todo o país, valorizando-o como alimento saudável;
• Programas governamentais federais, estaduais e municipais de suplementação voltados apenas ao leite produzido no Brasil.