Mapa abre consulta pública sobre concessão do Selo Arte

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O projeto de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para concessão do Selo Arte foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). A partir de agora, interessados no tema terão 30 dias para apresentar sugestões tecnicamente fundamentadas sobre os requisitos.

Segundo a proposta, os estados e o Distrito Federal deverão cadastrar os serviços de inspeção no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que possam conceder o Selo Arte. Além disso, os órgãos de agricultura e pecuária locais precisarão ter registros auditáveis referentes aos procedimentos de verificação das boas práticas de fabricação e das boas práticas agropecuárias, assim como requisitos que caracterizam a produção artesanal necessários para a obtenção do selo.

O texto também traz os critérios que serão avaliados no registro dos produtos e as garantias que eles devem cumprir para que sejam contemplados. Para dar transparência ao processo, o Mapa e os estados terão que fornecer o acesso às informações sobre os estabelecimentos e os produtos, com a manutenção de registros atualizados e disponibilizados para consulta pública.

Todos os estados autorizados a conceder o Selo Arte serão submetidos a auditorias com periodicidade mínima de um ano. Os estabelecimentos beneficiados também serão fiscalizados. O descumprimento das normas implicará na suspensão da autorização para concessão pelos estados ou pelo Distrito Federal e na suspensão ou cancelamento do estabelecimento ou do produto.

Selo Arte

O Selo Arte é a realização de um antigo sonho de produtores artesanais de todo o Brasil. Foi regulamento em julho e vai permitir que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. Para os consumidores, será uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

A primeira etapa de aplicação será para produtos lácteos, especialmente queijos. As demais etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).

Do Mapa

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

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