Andaterra propõe criação do imposto único rural na reforma tributária

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Deputado Jerônimo Goergen (D) e Jeferson Rocha – Reprodução/WhatsApp

A Andaterra quer incluir no projeto da reforma tributária emenda que propõe a criação do imposto único rural. A entidade também defende a aprovação de proposta que aumenta a pena para o crime de esbulho possessório, a fim de evitar invasões de terra.

Os dois textos foram entregues ao deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) pelo diretor jurídico da Andaterra, Jeferson Rocha, nessa quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados. O parlamentar gaúcho se comprometeu a encaminhá-los para tramitação na Casa.

Segundo Jeferson Rocha, a criação do imposto único rural visa a simplificar e reduzir o peso da carga tributária sobre o setor produtivo. A ideia, assinala, é unificar os diferentes tributos cobrados hoje do produtor, como Incra, ITR, Senar e Funrural, entre outros, num imposto único, com uma só base de cálculo.

Já a proposta de projeto de lei que amplia a pena para o crime de esbulho possessório, enfatizou Jeferson Rocha, busca oferecer segurança no campo.  O texto apresentado pela Andaterra propõe que esse tipo de crime seja tipificado como terrorismo, objetivando frear as invasões de terras por sem-terra, índios e quilombolas.

“É uma foram de proteção ao direito de propriedade dos produtores rurais”, afirma o diretor jurídico da entidade, que coordena o Movimento Brasil Verde e Amarelo, o agro em defesa das reformas.

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