Governo destina R$ 5 bilhões a mais para o crédito rural

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Bolsonaro assina a chamada MP do Agro – Foto: Alan Santos/PR

Medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, nessa terça-feira 1º, alocou R$ 5 bilhões a mais para o crédito rural. A chamada MP do Agro complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, anunciado em junho.

A MP tem ações divididas em três grupos. O primeiro tem medidas voltadas à criação de condições para redução das taxas de juros por meio da ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de crédito rural.

O segundo grupo expande o financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais. Neste grupo estão medidas que modernizam a CPR, os títulos do agronegócio e outros títulos bancários.

O terceiro grupo busca melhorar a competição no crédito rural. Estão nesse grupo a equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas

Entre as ações estão a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais.

A MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais, da Cédula Imobiliária Rural (CIR), de títulos de crédito do agronegócio e da subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento pelo BNDES, além da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Segundo o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, o Fundo de Aval Fraterno, a constituição do regime de afetação do imóvel rural e a instituição da CIR visam “criar condições para reduzir taxa de juros por meio da ampliação das garantias oferecidas em operações de crédito rural”.

Fundo de Aval Fraterno

O principal objetivo do Fundo de Aval Fraterno é ampliar o acesso ao crédito rural. Com a criação do FAF, os produtores rurais terão acesso a garantias adicionais para quitar dívidas do crédito agrícola e reestruturar seus negócios.

Para operacionalização do FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições financeiras.

Patrimônio de Afetação

A medida provisória permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, ele precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento.

O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

Cédula Imobiliária Rural

Como desdobramento do patrimônio de afetação, é criada a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais e poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

Cerealistas

A medida permite que empresas cerealistas tenham acesso a financiamentos para construção ou expansão de silos e armazéns por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). Os recursos podem ser usados para financiar obras e comprar máquinas e equipamentos para construção.

As operações serão feitas pelo BNDES até 30 de junho de 2020, com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional. Até junho do ano que vem, serão disponibilizados R$ 200 milhões para financiamentos.

Equalização de taxas de juros

A MP abre a possibilidade de equalização de taxas de juros por todas as instituições financeiras que operam com crédito rural. Antes, era autorizada a bancos públicos federais, bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito.

O objetivo é estimular a competitividade entre os agentes financeiros e a redução de custos e taxas mais acessíveis para o produtor rural, além de melhorar a alocação dos recursos públicos.

CPR e títulos do agronegócio em moeda estrangeira

Por meio da medida provisória, a Cédula do Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio poderão ser emitidos com cláusula prevendo que eles sejam referenciados em moeda estrangeira, como o dólar.

A mudança visa a aprimorar o mercado de crédito para melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica.

Da redação, com informações do Mapa

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