BA: Corregedoria do Tribunal de Justiça recomenda processo contra juíza

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Foto: Divulgação

Um pronunciamento interno da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra a juíza Marivalda Almeida Moutinho. A magistrada foi alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderá ser investigada por supostas irregularidades na sentença que transferiu a posse de 366 mil hectares de terra – equivalente a cinco vezes a cidade de Salvador – a um único homem, o borracheiro José Valter Dias.

Marivalda atuava como substituta de segundo grau em Salvador e foi designada para despachar como juíza auxiliar em Formosa do Rio Preto quando deu a sentença do caso. O processo tinha mais de 30 volumes e intervenções de vários interessados, que não foram ouvidos antes da sentença. A magistrada também pode ser investigada por impossibilitar o cumprimento de uma decisão do TJBA favorável aos agricultores que reivindicavam a posse das terras.

Além disso, contrariando o que diz o Novo Código de Processo Civil, a juíza aplicou multa de R$ 1 milhão a uma parte que alegou sua suspeição para julgar o caso. A lei determina que, ao receber pedidos de suspeição, o juiz deve ou declarar-se suspeito ou encaminhar o requerimento para análise de uma corte de instância superior. Porém, Marivalda rejeitou sozinha o pedido de suspeição e ainda multou o autor do pedido.

A sentença de Marivalda Moutinho vem causando prejuízos a cerca de 300 produtores que ocupam o local há mais de 30 anos, além de muita instabilidade na região.

Possível violação de deveres funcionais

Ao recomendar a abertura de PAD contra a juíza, o pronunciamento interno da Corregedoria das Comarcas do Interior ressalta possível violação de deveres funcionais, do Código de Ética da Magistratura Nacional e do Novo Código de Processo Civil.

“Com relação aos fatos objeto da apuração determinada pelo corregedor nacional de Justiça, tenho-os como reveladores de pormenores que atentam às comezinhas regras de conduta funcional, pois encontram-se revestidos de elementos indiciários suficientemente sólidos, a traduzir, mesmo superficialmente, ter havido prática de conduta discrepante por parte da juíza de Direito Marivalda Almeida Moutinho, a ensejar, pois, abertura de Processo Administrativo Disciplinar – PAD em seu desfavor”, ressalta o pronunciamento.

A decisão sobre abertura do PAD será tomada pelo corregedor das Comarcas do Interior do TJBA, desembargador Emílio Salomão Resedá. Depois, será submetida ao crivo do pleno do Tribunal de Justiça baiano.

 

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