Andaterra: Saiba como receber a restituição do Plano Collor Rural
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os produtores, pessoas físicas ou jurídicas, que tinham financiamentos agrícolas no Banco do Brasil, cujo índice de correção monetária era vinculado à caderneta de poupança, desde que as cédulas tenham sido emitidas antes de março de 1990 e quitadas/renegociadas após essa data, têm direito à restituição. Por meio de informativo, a Andaterra orienta os produtores a como proceder para recebê-la. Leia abaixo:
- Quem tem direito à restituição no caso do Plano Collor Rural?
A recente decisão do STJ beneficia todos os produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuíam financiamentos agrícolas junto ao Banco do Brasil, cujo índice de correção monetária era vinculado à caderneta de poupança, desde que as cédulas rurais tenham sido emitidas antes de março de 1990 e quitadas/renegociadas depois data.
- Ok, me enquadro nessa categoria e agora? O que devo fazer para buscar meu dinheiro de volta?
Ingressar com ação (cumprimento de sentença) contra o Banco do Brasil ou a União Federal munido das provas necessárias (cédulas de crédito rural firmadas com o BB à época). Caso o produtor não tenha a prova do indébito necessária para confecção dos cálculos é possível pedir que o banco as forneça (nesse caso estamos montando liquidações coletivas pela Andaterra).
- Que documentos tenho que apresentar?
– Cópia simples da cédula de crédito rural;
– Cópia de extrato que comprove a liberações dos valores, bem como comprovando a quitação (total ou parcial); ou, ainda,
– Cópia da matrícula do imóvel onde conste o número da cédula rural;
- Se eu não tenho nenhuma dessas provas, mas tenho certeza que tinha financiamentos junto ao BB à época, o que devo fazer?
Busque a assessoria jurídica da Andaterra para mais orientações. Segundo a associação, uma liquidação coletiva está sendo montada para estes casos, com objetivo de fazer o BB fornecer as provas para a confecção dos cálculos.
Serviço:
Mais informações para associados da Andaterra: (61) 3298-8407
Não sócios podem entrar em contato pelo telefone (077) 99926-2650
