Andaterra: Saiba como receber a restituição do Plano Collor Rural

arte plantacao cifrao andaterra
Arte: Andaterra

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os produtores, pessoas físicas ou jurídicas, que tinham financiamentos agrícolas no Banco do Brasil, cujo índice de correção monetária era vinculado à caderneta de poupança, desde que as cédulas tenham sido emitidas antes de março de 1990 e quitadas/renegociadas após essa data, têm direito à restituição. Por meio de informativo, a Andaterra orienta os produtores a como proceder para recebê-la. Leia abaixo:   

  1. Quem tem direito à restituição no caso do Plano Collor Rural?

A recente decisão do STJ beneficia todos os produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuíam financiamentos agrícolas junto ao Banco do Brasil, cujo índice de correção monetária era vinculado à caderneta de poupança, desde que as cédulas rurais tenham sido emitidas antes de março de 1990 e quitadas/renegociadas depois data.

  1. Ok, me enquadro nessa categoria e agora? O que devo fazer para buscar meu dinheiro de volta?

Ingressar com ação (cumprimento de sentença) contra o Banco do Brasil ou a União Federal munido das provas necessárias (cédulas de crédito rural firmadas com o BB à época). Caso o produtor não tenha a prova do indébito necessária para confecção dos cálculos é possível pedir que o banco as forneça (nesse caso estamos montando liquidações coletivas pela Andaterra).

  1. Que documentos tenho que apresentar?

– Cópia simples da cédula de crédito rural;

– Cópia de extrato que comprove a liberações dos valores, bem como comprovando a quitação (total ou parcial); ou, ainda,

– Cópia da matrícula do imóvel onde conste o número da cédula rural;

  1. Se eu não tenho nenhuma dessas provas, mas tenho certeza que tinha financiamentos junto ao BB à época, o que devo fazer?

Busque a assessoria jurídica da Andaterra para mais orientações. Segundo a associação, uma liquidação coletiva está sendo montada para estes casos, com objetivo de fazer o BB fornecer as provas para a confecção dos cálculos.

Serviço:

Mais informações para associados da Andaterra: (61) 3298-8407

Não sócios podem entrar em contato pelo telefone (077) 99926-2650

Clique aqui para acessar o site da Andaterra

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: