Funrural: Governo já tem pronta proposta de remissão do passivo, diz Jerônimo Goergen
O governo federal já tem pronta a proposta sobre o fim do passivo do Funrural para enviar para a apreciação do Congresso Nacional. O texto foi apresentado, nesta quarta-feira 23, ao ministro Paulo Guedes (Economia), durante reunião com técnicos da equipe econômica e da Receita Federal, de acordo com o deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS).
“O Ministério da Economia acabou de me confirmar que ocorreu a reunião da Receita e dos técnicos [da equipe econômica] com o ministro [Guedes] e já definiram a situação do fim do passivo [do Funrural]”, disse o parlamentar gaúcho.
“O ministro apenas pediu para aguardar o retorno da ministra Tereza Cristina [Agricultura], que está em viagem à China, para que na terça-feira [29] ele possa comunicá-la sobre a decisão”, acrescentou Jerônimo. Segundo ele, os parlamentares também serão chamados pelo governo para conhecer a proposta.
“Então, a remissão já está definida tecnicamente. Agora, é só aguardar a volta da ministra e depois a proposta vai para o Congresso”, enfatizou o deputado do Progressistas. “E nosso compromisso, no Legislativo, é agilizar para que tenhamos a aprovação da proposta o mais rápido possível.”
A expectativa dos produtores rurais é que o assunto seja resolvido ainda neste ano, a fim de que possam ser livrar de uma cobrança que não reconhecem e que consideram resultado da insegurança jurídica provocada pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2010/2011, o STF julgou o tributo inconstitucional, mas mudou de entendimento em 2017, quando o declarou constitucional.
Desde então, a Andaterra e a Abrafrigo, juntamente Jerônimo e outros entidades representativas da base produtora rural, tem se mobilizado para conseguir a remissão do passivo do Funrural.
