Agro quer reconhecimento de resolução do Senado que acaba com o Funrural

Lideranças dos produtores rurais de todo país ligados ao Movimento Brasil Verde e Amarelo – o agro em defesa das reformas querem o reconhecimento da resolução do Senado que acaba com o Funrural. Buscam também uma forma de reverter, na Câmara dos Deputados, a taxação sobre as exportações do agronegócio, aprovada pelo Senado na PEC Paralela da Reforma da Previdência Social.

Os dois temas serão debatidos por produtores rurais, nesta terça-feira 26, em Brasília, durante reunião convocada pela Andaterra – uma das mais de 70 entidades do agro que fazem parte do Movimento Brasil Verde e Amarelo. Depois, eles vão pedir o apoio dos senadores e deputados para ver atendidas as duas reivindicações. Na quarta 27, acompanharão a leitura do relatório da MP do Agro.

A Resolução 15/2017 do Senado foi promulgada pelo então presidente da Casa, senador Eunício Oliveira. No entanto, no entendimento do STF, ela não produziria efeitos sobre o Funrural. O colegiado do TRF3, com sede em São Paulo, tem posição diferente e recentemente considerou válida a resolução.

Nesta segunda 25, o TRF1, sediado em Brasília, julgará ação coletiva da Andaterra a respeito da resolução. “Apesar da decisão do STF sobre a Resolução 15/2017, já existem precedentes nos tribunais regionais federais capazes de provocar nova repercussão geral sobre a matéria”, diz o diretor jurídico da Andaterra, Jeferson da Rocha, que atuará no julgamento no TRF1.

Diante disso, os produtores rurais defendem o reconhecimento da Resolução 15/2017 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.  Para tanto, vão buscar o apoio de outros senadores para que reforcem o pedido a Alcolumbre.

O imbróglio do Funrural, segundo a Andaterra, é resultado da insegurança jurídica. Em 2010 e 2011, o STF declarou o tributo inconstitucional, mas mudou de entendimento em 2017, quando o considerou constitucional. Por isso, os produtores não reconhecem a cobrança retroativa imposto.

Taxação das exportações do agro

Outro tema da reunião é a taxação das exportações do agronegócio. Os agricultores e pecuaristas vão articular uma estratégia para pedir aos deputados federais que excluam da PEC Paralela da Reforma da Previdência a previsão de cobrança previdenciária sobre as vendas externas do setor, por meio da qual o governo espera arrecadar R$ 60 bilhões em 10 anos.

Na avaliação da Andaterra, a medida tira a competitividade das vendas externas de produtos agropecuários brasileiros, ameaçando também o setor internamente, com possibilidade de aprofundar o desemprego no campo.

“Não podemos exportar tributos, sob pena de tirarmos a competitividade dos nossos produtos agropecuários justamente num momento em que o governo está empenhado em ampliar e abrir novos mercados”, disse ao AGROemDIA, dias atrás, o presidente da Andaterra, Sérgio Pitt.