Agronegócio fecha posição contra taxação das exportações

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Péricles Salazar (E), do IPA, e Jeferson da Rocha, diretor jurídico da Andaterra

Da redação/AGROemDIA

O agronegócio fechou posição contra a taxação das exportações agropecuárias. Em reunião do Comitê Técnico Tributário do Instituto Pensar Agro (IPA), representantes de associações e confederações do setor rechaçaram a proposta de tributação das vendas externas agrícolas, incluída na PEC Paralela da Previdência, aprovada pela Senado. Eles também resolveram enviar ofício ao presidente do IPA, Alexandre Schenkel, para que ele comunique a decisão à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – braço político do instituto.

O assunto foi debatido em reunião nessa terça-feira 26, em Brasília. A convite do presidente do comitê, Péricles Salazar, o advogado Jeferson da Rocha, diretor jurídico da Andaterra, fez uma exposição sobre o impacto do art. 7º da PEC Paralela sobre as exportações agrícolas diretas e indiretas, além de acabar com a imunidade tributária do setor. Há meses, a Andaterra – associação não filiada ao IPA – vinha se posicionando contra a proposta do relator da PEC Paralela, senador Tasso Jereissati, por entender que isso tiraria a competitividade internacional do agro brasileiro.

“Nós também já tínhamos o mesmo entendimento da Andaterra”, disse Salazar, também presidente da Abrafrigo, ao AGROemDIA. “Como a tese [de Jeferson da Rocha] coincide com a nossa, fechamos posição pela busca da exclusão do art. 7º da PEC Paralela”, ressaltou, acrescentando que a decisão teve o aval de representantes de entidades de setores como os de algodão, soja, milho e carnes, além das CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e da OCB (Confederação das Cooperativas Brasileiras).

Agora, a expectativa do Comitê Tributário do IPA – entidade privada que reúne 44 entidades do agro – é que a Câmara dos Deputados exclua a taxação das exportações agrícolas do texto da PEC Paralela. Para tanto, contam com o apoio a FPA, cujo presidente, deputado Alceu Moreira, se manifestou contra a tributação das vendas externas do setor, nessa terça-feira: “Posso dizer aos navegantes: não passará na Câmara dos Deputados nenhum centavo de aumento de tributo no agro.”

“Não podemos exportar tributos”, enfatizou Salazar. “Temos que exportar produtos, e não impostos”, reforçou o presidente da Andaterra, Sérgio Pitt. “Embora alguns insistam que só as grandes empresas serão tributadas, a verdade é que o art. 7º da PEC Paralela tem ampla abrangência, uma vez que há significativa exportação direta realizada por pessoas físicas e jurídicas do meio rural, além de nítido repasse de qualquer encargo tributário das adquirentes aos produtores rurais, fazendo com que o tributo acabe incidindo de forma indireta.”

Também contrário à taxação das vendas externas do agro, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Exportadores do Gado (Abeg), Gil Reis, conversou sobre o assunto com o presidente da CNA, João Martins. “A dele é a mesma nossa, ou seja, contra a tributação das exportações agropecuárias.”

 

AGROemDIA

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