Congresso Nacional deve votar venda de terras a estrangeiros no 1º semestre

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Foto: Embrapa

Autor do projeto de lei que flexibiliza a venda de terras para estrangeiros, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) acredita que a votação da proposta pelo Congresso pode ser concluída ainda no primeiro semestre de 2020, informa o site do Correio do Povo (RS).

O texto foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura do Senado em dezembro. Agora, será submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em votação terminativa. Por isso, a matéria não precisa ir ao plenário do Senado. Se for aprovada, segue para o plenário da Câmara dos Deputados.

“Minha expectativa é de que a gente consolide a votação na CCJ do Senado e no plenário da Câmara até junho deste ano”, disse Irajá ao Correio do Povo. O senador calcula que a compra de terras por estrangeiros pode atrair investimentos de R$ 50 bilhões por ano.

A iniciativa revoga uma lei de 1971, que impõe uma série de restrições ao capital estrangeiro. Na década de 1990, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu pareceres que flexibilizaram as transações, mas, em 2010, reviu esse entendimento.

“O projeto cria de uma vez por todas o marco legal para que os investidores estrangeiros possam entrar no Brasil, tanto com a possibilidade de comprar áreas rurais quanto de fazer parcerias”, ressaltou Irajá.

“Uma das críticas feitas ao projeto durante sua tramitação no Senado foi a possibilidade de os estrangeiros fazerem uso da terra sem contrapartida para o Brasil por meio da geração de emprego e renda”, enfatiza reportagem assinada por Danton Júnior.

Segundo o senador, estão previstos alguns mecanismos que visam a impedir uma concorrência desleal com o produtor brasileiro. Um deles é a previsão de que a soma de áreas adquiridas ou arrendadas pelos estrangeiros não poderá ultrapassar 25% da superfície de um município.

Conforme Irajá, a medida serve para pulverizar investimentos, evitando a concentração em uma só região. Também há restrições com relação à Amazônia Legal e à faixa de fronteira, com extensão de 150 quilômetros, que não será objeto de compra e arrendamento. Nestes casos, o aval dependerá do Conselho de Defesa Nacional.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) é contrária ao projeto. “Há muitos brasileiros precisando de terra”, assinalou o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva. Ele vê na iniciativa o risco de que grupos estrangeiros se instalem no país sem necessariamente gerar emprego e renda.

Da redação, com informações do Correio do Povo

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